Procuradora critica retomada de estudos de Belo Monte

A procuradora regional da República na 1ª Região Débora Macedo Duprat, membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (comunidades indígenas e minorias), criticou a decisão do governo federal de retomar os estudos para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Na opinião da procuradora, a redução da potência instalada da usina de 11.181 MW para 5,5 ou 7,5 mil MW não impedirá graves danos ao meio ambiente, às comunidades indígenas e às populações extrativistas e ribeirinhas que vivem na região e para as quais o rio Xingu é de fundamental importância. A obra terá impacto também na cidade de Altamira, já que há previsão de alagamento da cidade e remoção de seus habitantes. E não haveria uma compensação econômica ou energética para tantos sacrifícios porque a usina só teria capacidade para funcionar durante seis meses ao ano, uma vez que no período de estiagem o nível do rio Xingu fica tão baixo que seria impossível fazer a hidrelétrica funcionar.

Outro problema é o fato de o projeto não ser de conhecimento público. Ela afirma que o projeto de Belo Monte é uma alteração das concepções do projeto original de Kararaô, no sentido de baratear o custo e diminuir o impacto ambiental, mas que nunca se chegou realmente a conhecê-lo. A dificuldade em totalizar o impacto do empreendimento deve-se ao fato dos estudos ambientais nunca terem sido concluídos. Eles foram interrompidos por ordem judicial porque estavam sendo realizados por empresa contratada sem licitação.

Além da falta de licitação, contribuíram para inviabilizar o projeto a falta de autorização do Congresso Nacional, o que é exigido por lei quando áreas indígenas serão atingidas, e o fato de o pedido de licença ambiental ter sido encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente do Pará, quando a análise caberia ao Ibama, por ser o Xingu um rio nacional.

Para a procuradora, o estudo ambiental deverá observar "uma série de atos normativos que determinam que qualquer empreendimento num curso d'água tem que levar em consideração o impacto sobre toda a bacia hidrográfica, e verificar ainda os efeitos sinérgicos disso, ou seja: há outros empreendimentos na bacia do Xingu? Quais são? Como eles interagem? De que modo eles somados vão constranger as pessoas atingidas? Porque hoje é uma hidrelétrica, amanhã é uma hidrovia, depois de amanhã é uma exploração qualquer desses recursos".

Ela destaca, também, que o progresso não está se revertendo em favor das populações locais, como foi o caso de Tucuruí, outro grande empreendimento no Xingu: "quando se percorre o Xingu todo a barco, por vários dias, não se vê comunidades com luz elétrica. Não houve interiorização do benefício".