OESP, Vida, p. A20
17 de Ago de 2011
Procurador questiona uso de MP para alterar limites de parques
Karina Ninni e Felipe Werneck
O procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes, afirma que o governo não poderia ter modificado os limites de unidades de conservação por meio de medida provisória. A decisão, que altera a demarcação de três parques nacionais na Amazônia para instalar canteiros de obras das usinas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, foi publicada anteontem no Diário Oficial da União.
"Ninguém nunca teve essa ousadia de diminuir unidades de conservação por meio de MP. Isso teria de ser feito por lei, discutida no Congresso", diz. "A meu ver, cabe tanto uma ação civil pública como uma ação direta de inconstitucionalidade." Procuradores de Brasília, Rondônia, Pará e Amazonas se reunirão para traçar uma estratégia comum.
Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a alteração dos limites do Parque Nacional do Mapinguari (RO) "já estava prevista" quando a área pertencia ao Estado. "O parque estadual veio para a esfera federal e nós ampliamos a área de proteção. Estamos reduzindo menos de 1% do parque, o que já estava previsto e o governo de Rondônia não fez."
O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Luiz Dallacosta, diz que esse tipo de conduta após a instalação das usinas vem se tornando comum. "Na usina de Barra Grande, os responsáveis pelo estudo de impacto ambiental ignoraram que uma área de mata nativa de 5 mil hectares seria inundada. Depois, tiveram de fazer uma ação de compensação."
OESP, 17/08/2011, Vida, p. A20
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