CIR- Boa Vista-RR
13 de Nov de 2002
O Procurado do Ministério Público Federal em Roraima, Ageu Florênço, esteve reunido ontem, 12, com lideranças de comunidades indígenas das regiões Baixo Cotingo e Surumú, atingidas pelas plantações de arroz irrigado, cultivado ilegalmente na terra indígena Raposa Serra do Sol. Ele garantiu que até o final de novembro o MPF acionará judicialmente os rizicultores, pleiteando a paralisação imediata do cultivo de novas lavouras.
Florênço explicou que "o Ministério Público quer o melhor para os indígenas", mas o procedimento judicial não permite resultados imediatos. "Vamos fazer o que está ao nosso alcance, nesse momento, só podemos pleitear que se pare com a plantação de novas lavouras, isso vamos fazer até o final do mês", garantiu.
Os líderes indígenas reivindicam a retirada dos posseiros que cultivam arroz irrigado às margens dos rios Surumú e Cotingo, dentro de Raposa Serra do Sol e, denunciam o uso indiscriminado de agrotóxicos que contaminam os rios e outros mananciais de água que abastecem as aldeias. Há suspeita de doenças de pele e diarréicas causas pela contaminação por agrotóxico.
As comunidades sentem-se prejudicadas com o avanço das plantações porque destroem uma das poucas áreas de reserva de caça e pesca de Raposa Serra do Sol. Os jagunços dos posseiros também ameaçam os indígenas que cruzam a 'estrada do arrozal'. "Eles dizem para não passarmos por aquele caminho", conta Marinaldo Trajano, coordenador da região Baixo Catingo.
Devido ao poderio econômico que detém e o apoio político que recebem, os rizicultores constituem-se num dos maiores entraves para que a terra indígena seja homologada em área contínua. O governo do estado e a bancada parlamentar usam o falso argumento que "se ocorrer a retirada dos 'arrozeiros' vai prejudicar o desenvolvimento de Roraima".
O CIR alerta para o perigo iminente de conflitos envolvendo jagunços de rizicultores e comunidades indígenas no Baixo Cotingo e Surumu. Só a homologação e retirada dos invasores com a justa indenização aos posseiros de boa fé pode devolver a paz à terra indígena.
Conselho Indígena de Roraima 13 de novembro de 2002.
O presidente da CPI, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), ressaltou que já existem provas de que a Focus e outras ONGs (como a Cooperíndio, a Associação Amazônia e a Napacan) praticaram irregularidades. As denúncias, segundo ele, serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça para que sejam tomadas providências.
Mozarildo não confirmou se a CPI vai propor nova legislação para o setor. No entanto, voltou a advertir para os "enormes prejuízos" que a sociedade pode estar sofrendo em conseqüência das atividades dessas organizações.
O senador lembrou que recentemente a Polícia Federal apreendeu cerca de 300kg do minério tantalita, extraídos ilegalmente pela ONG Cooperíndio de terras indígenas no Amazonas. "Trata-se de um minério de alto valor, utilizado em equipamentos eletroeletrônicos, em naves espaciais e até em material bélico", disse ele.
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