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19 de Jun de 2013
Julgamentos são complexos e demandam conhecimento técnico, diz Delfino.
Indígenas e produtores discutem propostas em audiência pública no DF.
A criação de uma corte especial para julgar conflitos envolvendo índios e produtores rurais foi defendida pelo procurador da República em Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida, durante audiência pública na Câmara Federal que discutiu propostas para solucionar a questão indígena por demarcações de terras no país. "Os julgamentos relacionados às questões indígenas são geralmente muito complexos, que demandam conhecimento técnico e necessidade de se debruçar sobre a questão, o que muitas vezes um juiz, envolvido em outras questões, acaba não tendo tempo necessário para se dedicar", declarou.
O tema reuniu representantes de diferentes setores em Brasília. Até agora, o principal consenso é pagar os agricultores que estão em áreas indígenas mas têm títulos emitidos pelo poder público. Eles deixariam as terras para a formação de reservas ou assentamentos para as comunidades indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) defende a alternativa. "O que a indenização pela terra nua resolveria o problema dos direitos dos povos indígenas do Brasil seria na questão de diminuir a judicialização", afirmou o representante da Funai, Gustavo Vieira.
Durante a audiência pública, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apresentou a proposta de desapropriar os imóveis. Na prática, os produtores sairiam das terras com uma compensação financeira maior. "Não seria só a indenização da terra nua, seria a questão dos juros compensatórios, remuneratórios, lucros cessantes. A desapropriação justa e prévia seria o mecanismo mais adequado", declarou Anaximandro Almeida, representante da CNA.
Outro tema discutido foi a Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decisão sobre as terras indígenas. Para o governo, a proposta é inconstitucional.
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