Procurador diz que Funai praticou insubordinação

Ao lembrar o trâmite do processo que questiona a área contínua Raposa/Serra do Sol, Luciano Queiroz disse que, editada a Portaria 820, o Estado de Roraima pediu ao então ministro da Justiça, Renan Calheiros, que a portaria declaratória de posse excluísse não só as áreas referidas pelo ex-ministro Nelson Jobim, como as áreas dos rizicultores. O pedido estaria materializado em despachos e minutas de despacho que não foram obedecidos.

Como Jobim e seu sucessor Renan Calheiros mandaram a Funai adotar procedimentos para demarcação da Raposa/Serra do Sol e não foram atendidos, Luciano Queiroz admite que servidores da Funai praticaram ato de insubordinação. "Isso está caracterizado no processo", comentou.

Na avaliação do procurador, o ex-ministro Nelson Jobim teve a coragem de demarcar a área Raposa/Serra do Sol, excluindo as sedes de municípios, vilas, algumas fazendas e estradas, argumentando que elas haviam sido tituladas a partir de 1982 pela União, através do Incra. Aí o governo de Roraima fez um pedido de reconsideração, dizendo que o Estado não questionava a propriedade, mas, a posse, porque ali existiam fazendas mais antigas que não haviam sido tituladas.

"Quando fizemos este pedido, o processo retornou à Funai para fazer cumprir a decisão do ministro Nelson Jobim, o que não ocorreu. Após o ministro sair para o Supremo Tribunal Federal, a Funai fez um documento questionando item por item a decisão de Jobim. Aí, Renan Calheiros foi induzido ao equívoco e ao erro, quando faltaram com a verdade e deixaram de cumprir a decisão de Jobim. Entendo a atitude como ato de insubordinação. Se o ministro decide, formaliza e publica a decisão, o processo volta para correções no órgão que deveria demarcar a área e ele não cumpre, está caracterizada a insubordinação".

Luciano Queiroz disse não ter dúvida de que a Funai recebe influência de organizações estrangeiras. Acusa ter recebido do deputado federal Antônio Feijão o relatório da CPI da Funai, no qual estaria caracterizada a interferência de algumas organizações não-governamentais nos destinos da administração da Funai.

LUTA - O procurador afirmou que o Estado continuará lutando para que as autoridades do governo brasileiro vejam que Roraima precisa se desenvolver e para se dedicar ao setor primário necessita de terras. Para ele, a União não tem dado atenção à questão fundiária em Roraima. "Seja através da demarcação de imensas áreas para comunidades indígenas ou não transferindo as terras que o Estado teria que ter para efetivamente dar destinação e produzir grãos para reduzir a fome em Roraima, no país e no mundo".

Num Estado onde a propriedade não tem segurança jurídica, os investimentos se tornam cada dia menores e o potencial do lavrado perde espaço na cabeça daqueles que pensam na última fronteira agrícola. Porém, o procurador disse que o governador Flamarion Portela (PSL) tem se mantido alerta quanto a questão e já foi duas vezes a Brasília tratar do assunto. Ontem, o governador viajou novamente para lá.

"Existe um processo tramitando há quase três anos, bem instruído, para que a União possa - se quiser - transferir estas terras para o Estado de Roraima, o que representaria cerca de 3 milhões de hectares. É uma área considerável que servirá para dar o ponta-pé inicial rumo ao desenvolvimento. Novos processos serão formalizados para o Estado ter estas terras como suas e disponibilizá-las a quem queira chegar aqui e produzir", declarou Queiroz.