Procurador condena tentativa de estimular conflito na região

O procurador Wilson Précoma é contra qualquer tentativa de acirrar ânimos entre índios e não índios por conta da demarcação de reservas. Para ele, a área Raposa/Serra do Sol é uma questão complexa, que exige cautela, resguardando os direitos das partes diretamente envolvidas. O procurador diz que as Organizações Não Governamentais (ONGs) não têm legitimidade para falar o que deve acontecer na reserva.

Ao comentar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador concorda que no mandado de segurança só é possível a discussão sobre direito líquido e certo. Por isso, entende que o Estado, através da Procuradoria cometeu um equívoco alegando o suposto e não provado direito líquido e certo. Para ele, o remédio mais próprio seria uma ação de conhecimento de mérito.

O procurador repudiou quaisquer tentativas de acirrar ânimos entre índios e não índios. Diz que a questão da demarcação deve ser olhada pelo aspecto jurídico e que demarcar não significa fazer a evacuação da área sem respeitar direitos. "Vivemos num estado democrático onde o direito, a ampla defesa e o estabelecimento através do processo regular do contraditório tem que ser observado".

Wilson Précoma que mesmo havendo não índios dentro da terra indígena Raposa/Serra do Sol, eles terão direito a ampla defesa e ao contraditório. Citou processos de ações civis públicas sobre pontos conflitantes, onde a convivência do não índio com o índio tornou-se impossível. "Estamos fazendo o ajustamento dessas encontrarmos uma solução pacífica e termos a transição da situação de direito para a situação fática, sem confrontos diretos".

De acordo com o procurador, a postura da Funai é de administrar conflitos e não de faze-los. "Nos lutamos pela legalidade em qualquer circunstância e todos que estão inseridos na Raposa/Serra do Sol que forem abrangidos pela demarcação das terras indígenas terão respeitados os seus direitos. Serão acionados judicialmente para desocuparem estas terras e a eles serão dadas todas as oportunidades de defesa".

FAZENDAS - O procurador negou que a Funai tenha comprado qualquer fazenda para facilitar a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol. De acordo com ele, aconteceram indenizações de benfeitorias porque foi demonstrada a boa fé do ocupante. "Não temos interesse de tirar as pessoas ao arrepio da lei. Não podemos fazer justiça descumprindo a lei, sendo imorais ou anti-éticos. Temos que respeitar o fator histórico dentro da Raposa/Serra do Sol, ajustando o fato concreto à Constituição".

Précoma afirma que aquela é uma terra indígena, sendo obrigação da União defender os direitos e interesses dos índios. Porém, argumenta que isso não significa desrespeitar os direitos e interesses dos não índios e se não é possível a solução administrativa, o recurso é a via judicial. "Nosso intuito é achar a paz social e não acirrar os ânimos. Ademais, deve-se dizer que as ONGs não têm poder de representatividade. Quando elas falam, o fazem sem legitimidade. Só a quem cabe dizer quem pode permanecer na terra indígena ou não, é a União Federal".