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Procurador alerta para redução de áreas das reservas ambientais legais

O Globo, O País, p. 15
30 de Mai de 2012

Procurador alerta para redução de áreas das reservas ambientais legais
Motivo seria a maior autonomia dos estados prevista pelo Código Florestal

Leonardo Guandeline
leonardo.guandeline@sp.oglobo.com.br

SÃO PAULO. As mudanças no texto do Código Florestal, publicadas anteontem no Diário Oficial da União, permitem uma maior autonomia dos estados na questão do zoneamento ambiental, segundo o procurador da República no Pará, Bruno Valente.
Ele usa como exemplo o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que começou a ser feito no oeste do estado, uma área com menos ocupação urbana.
- O estudo mais recente desde o início do ZEE simplesmente apontou uma redução da reserva legal aqui no oeste do Pará, independentemente de ser ocupada. Já tínhamos uma maior flexibilização nos estados da Amazônia Legal antes do código. Agora, ele abre brechas para uma ainda maior. Isso é meio perigoso. Aqui temos muitas coisas feitas com propósitos populista e eleitoral.
Para Valente, outro ponto do texto considerado negativo diz respeito às anistias.
- Nós (MPF) trabalhamos junto à população para mostrar que vale a pena cumprir a lei, para não ser penalizado. Aí vem o novo código na contramão; e quem desmatou mais do que podia acabou levando vantagem.
À reportagem do GLOBO, o secretário extraordinário estadual para o programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, afirmou na última segunda-feira que o Pará não vai admitir afrouxamento na legislação ambiental, mesmo que ocorra no âmbito federal.
Já o professor Ricardo Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo, diz que o novo código "perdeu uma grande oportunidade de se diferenciar dos demais ao produzir alimentos de forma sustentável, e dentro de uma paisagem de alta diversidade".
- O Brasil é um país agrícola e tem tudo para se diferenciar por meio da sustentabilidade ambiental, dentro de uma paisagem de alta diversidade, diferente de outros países, como Estados Unidos e Canadá. E esse código faz o Brasil perder essa possibilidade - diz o professor. - Nós temos no país um problema de política agrícola, não de política ambiental.

O Globo, 30/05/2012, O País, p. 15

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