Processo demarcatório da reserva chega em fase decisiva

Reuniões em Brasília, protestos em Roraima e decisões judiciais antecedem ato de homologação

A definição da reserva Raposa/Serra do Sol tem provocado intensos debates, inúmeros protestos e ações judiciais

A expectativa sobre a definição do processo de demarcação da área indígena Raposa/Serra do Sol movimenta os debates da classe política de Roraima, além de agitar vários segmentos da sociedade civil organizada. Em entrevista exclusiva ao BrasilNorte, a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, confirmou para hoje o julgamento de três agravos contra a liminar do juiz Hélder Girão Barreto, que suspende parte dos efeitos da portaria demarcatória.

O momento é decisivo tanto no aspecto jurídico quanto no administrativo. Caso a desembargadora anule a liminar - como pleiteia o Ministério Público Federal, a Funai e o CIR - abre-se caminho para o presidente Lula homologar de imediato a reserva. No último anúncio oficial sobre a Raposa/Serra do Sol, o Palácio do Planalto deixou claro que aguardaria o desenrolar do trâmite desta ação para dar seu veredicto político. O Governo Federal ainda está dividido em torno da exclusão de algumas áreas.

Independente do julgamento de Selene de Almeida, que pode deixar tudo como está ao manter a liminar, Hélder Girão decidirá a qualquer momento o mérito da ação popular 1999.42.00.000014-7, na qual os advogados Silvino Lopes, Alcides Lima e Rittler de Lucena (falecido) pedem a anulação da Portaria 820/98, do Ministério da Justiça. A comissão de especialistas criada pelo juiz para ajudá-lo com informações técnicas a dar a sentença concluiu seu trabalho e lhe apresentou o parecer.

Reuniões
De outro lado, o governador Flamarion Portela (PT) está desde ontem em Brasília participando de reuniões sobre o assunto com representantes do poder central, acompanhado de parlamentares federais de Roraima. A bancada tem pressionado o governo Lula - inclusive com indicativos de votar contra suas proposições no Congresso Nacional - a excluir da reserva áreas de rizicultura, estradas, vilas e a sede de Uiramutã, reduzindo em cerca de 15% do total previsto para Raposa/Serra do Sol.

Manifestações
Mais de 200 índios contrários à homologação da reserva em terras contínuas estão desde segunda-feira ocupando a sede da Funai, em Boa Vista. Ligados a Sudiur, Arikon, Alidecir e Conselho do Povo Ingaricó, os indígenas afirmam que só deixam o local após conseguirem audiência com o presidente Lula, que recebeu esta semana líderes do CIR e do CIMI, favoráveis a demarcação contínua da reserva. Os manifestantes ameaçam atear fogo no prédio em caso de uso de forças federais para retirá-los.

Apoio
Na manhã de ontem, seis parlamentares boa-vistenses estiveram na sede da Funai. A comitiva foi prestar solidariedade aos índios, pois avalia que estão lutando por direitos legítimos. Presidente da Câmara, Lourdes Pinheiro (PSB) explicou tratar-se de medida em defesa da população. "É preciso união para que as reivindicações ganhem peso". Também compareceram os vereadores Alfonso Rodrigues, Severino Silva, George Melo, Irmão Raimundo e Otoniel Ferreira, além de servidores do Legislativo.

Protesto
Em pronunciamento na Assembléia, o deputado Édio Lopes (PMDB) frisou que falta mais ênfase dos poderes constituídos para defender os interesses e debater os rumos do Estado. "O Norte do Brasil tem cerca de 3,4 mil quilômetros de fronteira com a Venezuela, Colômbia e Guiana, dos quais 3,1 mil estão em reservas. São áreas desabitadas e de acesso limitado, o que enfraquece o País. No caso da Raposa/Serra do Sol, o eminente conflito entre etnias provocará a intervenção da ONU", opinou.