Processo de Unidades de Conservação Marinha no ES está parado

Desde o dia 3 de abril, quando deu entrada na Casa Civil, em Brasília, os ambientalistas não têm nenhuma notícia sobre o processo de criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas. O processo está parado. Uma moção chegou a ser encaminhada aos órgãos responsáveis, mas não surtiu efeito.

Ao todo, o processo aguarda por uma decisão desde 2006, ano em que foi protocolado o pedido para criação das áreas. Segundo ambientalistas, o processo sofre pressão do setor empresarial, representado pela ONG Espírito Santo em Ação, que é contra a criação das unidades. Segundo as alegações apresentadas pela ONG, as Unidades de Conservação (UCs) seriam um entrave ao desenvolvimento do Estado.

Apesar disso, inúmeras reuniões já foram feitas, com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) esclarecendo as dúvidas do setor industrial e afirmando que a preservação das áreas excluía as de navegação, assim como as de exploração de petróleo, e portanto não seriam um entrave para tais atividades.

Uma moção de apoio à criação das UCs, aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), chegou a ser enviada para os órgãos responsáveis em Brasília para esclarecer os conflitos apontados pela ONG empresarial.

Além disso, 23 manifestações de apoio de ONGs e órgãos ambientais, além do próprio Ministério do Meio Ambiente, já foram registradas em prol da criação das UCs.

Para os ambientalistas e moradores da região, a demora só se explica pela pressão da bancada federal capixaba e da Espírito Santo em Ação. Esta representa os interesses de empresas como a ArcelorMittal (CST), a Aracruz Celulose, Samarco, Vale e Talento Reciclagem. Esta última, inclusive, chegou a requerer ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) uma autorização para explorar calcário coralíneo na região.

Nesta luta entre o poder empresarial e a preservação do meio ambiente, o tamanho das áreas já foi modificado três vezes para excluir áreas de exploração de petróleo e de trânsito de embarcações, mas ainda assim a ONG insiste em combater a criação das unidades.

O projeto de criação do Revis visa a proteger uma área de 289 quilômetros quadrados, que abrange a orla entre a foz do Rio Preto e a foz do Rio Piraquê-açu, em Aracruz, em forma de Revis.

Já a APA Costas das Algas abrange uma superfície aproximada de
1.162,15 quilômetros, quadrados ou 116.215 hectares, predominantemente em área marinha confrontante aos municípios de Serra, Fundão e Aracruz, cobrindo a plataforma continental desde a linha de costa até o talude, atingindo em alguns pontos profundidades aproximadas de 700 metros.

Entre as espécies que serão protegidas com a criação das UCs estão 270 espécies de algas, entre as quais laminarias; 60 espécies de poliquetos (vermes marinhos); 69 de crustáceos; 152 espécies de moluscos e 174 espécies de peixes, alguns considerados nobres, como robalo, badejo, cioba e dourado.

Além de proteger a fauna marinha da região, a criação destas unidades visa também à preservação das algas calcáreas do norte do Estado desde a tentativa de implantação da Thotham, que esteve em vias de explorar a região. Na ocasião, o licenciamento da Thotham foi impedido devido aos protestos e ações movidas contra a empresa, contando ainda com o apoio do IBAMA, que ajudou a impedir a mineração na área, alertando, inclusive, para a importância ecológica da região.

Desta forma, ressaltam os ambientalistas, é cada vez mais urgente a criação. Segundo os estudos do Ibama, a criação das unidades de proteção se justificam face à necessidade de se proteger uma porção da área identificada como de elevada biodiversidade e extrema importância para a conservação, que possa contribuir para a recomposição dos recursos biológicos, além de proporcionar sítios demonstrativos da riqueza natural da região.