Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
24 de Set de 2003
Os problemas fundiários de Roraima foram incluídos na Carta da Amazônia, documento assinado por presidentes dos Institutos de Terras de todos os Estados da Amazônia Legal, a ser enviado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.
O documento foi preparado no 1o Encontro de Entidades Estaduais de Terras da Amazônia Legal, realizado nos dias 18 e 19, em Belém (PA). Participaram do evento representantes dos estados de Amazonas, Roraima, Acre, Pará Amapá, Maranhão e Mato Grosso, que formaram uma comissão de organizações de terras da Amazônia.
O presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Celso Casadio, representou o Governo do Estado no encontro e fez uma exposição das dificuldades fundiárias que enfrentamos.
"O fato de não termos terras próprias atrapalha o desenvolvimento sócio-econômico de Roraima, que não pode crescer de forma integrada e sustentável sem ter um espaço físico de direito", disse.
Foram discutidas questões como política fundiária, manejo florestal e a federalização do patrimônio fundiário da Amazônia, no contexto das novas relações com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Houve manifestações dos representantes estaduais, com apresentações das providências e o potencial impacto de programas de desenvolvimento integrado e sustentável. Os representantes também se posicionaram contrários à federalização de seus patrimônios fundiários.
PROPOSTAS - Do encontro resultaram quatro propostas aprovadas por unanimidade que integram a Carta da Amazônia: a imediata recuperação por parte dos estados que integram a Amazônia legal de seus respectivos patrimônios fundiários; criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável como forma de preservar a autonomia dos estados em relação a seus territórios; a criação da figura do Instituto Jurídico da autorização de uso de bem publico estadual, responsável por solucionar o problema enfrentado pelo setor madeireiro com vistas à aprovação de projetos de manejo florestal; e a criação pelos estados da Amazônia Legal de Institutos de Florestas que poderão funcionar vinculados a outros órgãos de atribuições semelhantes já existentes.
DECRETOS - Os debatentes lembraram os decretos que transferiram arbitrariamente para a União, ao longo de 30 anos, as terras devolutas situadas na faixa de 100 quilômetros de largura, em cada lado do eixo das rodovias construídas ou simplesmente projetadas na Amazônia Legal.
Os problemas com terras são comuns a maioria dos estados que integram a Amazônia Legal, formando um caldeirão de tensões sociais. Os participantes refletiram sobre a exclusão dos órgãos estaduais no encaminhamento e solução dos conflitos possessórios nas regiões.
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