Problema de aldeia será discutido dia 16

O Ministério Público Federal tem audiência marcada com representante da Secretaria Nacional de Reforma Agrária, no próximo dia 16, em Campo Grande, para tentar resolver o problema que envolve a Aldeia Lima Campo, na divisa Dourados-Ponta Porã. Mesmo estando em processo de identificação como área indígena, o Banco da Terra financiou a aquisição da área reivindicada para associações de produtores rurais que tinham a intenção de criar um projeto de reforma agrária no local, assentando 83 famílias.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal, assim que tomou conhecimento do fato, entrou com uma ação embargando o projeto e a construção das casas para essas 83 famílias. A Procuradoria da República entendeu que se a área está caminhando para um processo de demarcação, podendo ser repassada para os índios, não justificaria a criação de um projeto de reforma agrária na propriedade, e ainda financiado pelo Governo.
Conforme colocou o procurador Charles Stevan da Motta Pessoa, o caso só iria trazer mais complicações porque em vez de negociar apenas com um proprietário da área total essas discussões teriam que passar por 83 famílias, chegando a mesma situação da Aldeia Panambizinho, em Dourados. Em consequência desse fato, já existe também uma determinação judicial, atendendo pedido da Funai, para que o Banco da Terra não financie mais nenhum material de construção aos pequenos produtores.
O procurador federal Charles Stevan aproveitou a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a Dourados para entregar um documento relatando a situação e dando a ele o devido conhecimento dos fatos. A partir do contato com o ministro ficou definida essa reunião, no próximo dia 16, com participação do Incra e dos próprios representantes do Banco da Terra, em Campo Grande.
No documento entregue em mãos ao ministro Rossetto, o procurador reafirma que "a área encontra sob processo de identificação, delimitação e demarcação de terra indígena", lembrando ainda que os trabalhos de campo por parte dos antropólogos já foram encerrados e que está apenas no aguardo do encaminhamento do relatório. No ofício, o Ministério Público cita ainda que é uma situação onde o poder público pode vir a brigar com o próprio poder público, ou seja, "de um lado a União, garantindo acesso à terra a pequenos produtores, e de outro também a União, zelando pela defesa dos interesses das comunidades indígenas."
O procurador destacou, ainda, que causou estranheza o fato de a área financiada pelo Banco da Terra ter sido adquirida em abril de 2002, aproximadamente um ano depois de ter sido expedida a portaria da presidência da Funai, que deu início ao processo de demarcação. Esse fato, segundo o Ministério Público, seria de conhecimento de todos, principalmente dos órgãos estatais. Além disso, ressaltou ainda que no documento "ignorou-se a presença de índios em área próxima à financiada, o que por si só seria motivo suficiente para uma consulta junto à Funai, quanto à existência ou não de algum processo administrativo referente àquela área".