Veja (São Paulo - SP)
Autor: ASSUNÇÃO, José Ribamar da Costa
23 de Out de 1985
José Ribamar da Costa Assunção, promotor de Justiça em Teresina, questiona o regime de tutela dos indígenas estabelecido no Estatuto do Índio, que estabelece o princípio de inimputabilidade. Assunção afirma neste artigo que, frente aos diversos casos de "violência" levados a cabo por índios no Brasil e levando em conta o grau de integração desses povos à sociedade nacional, deve-se pensar nos deveres dos indígenas e em possíveis punições para "atos descabidos".
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