Privatizações ficam para 2017

Privatizações ficam para 2017
Programa lançado ontem terá financiamento de R$ 30 bi e leilões a partir do próximo ano

ANILO FARIELLO, GERALDA DOCA GABRIELA VALENTE economia@oglobo.com.br

O governo lançou ontem seu programa de privatizações com 34 projetos de infraestrutura que serão leiloados a partir de 2017. Havia a expectativa de que ao menos alguns projetos fossem lançados ainda este ano. Estarão disponíveis R$ 30 bilhões do BNDES e do FI-FGTS para o financiamento. O anúncio foi recebido com otimismo moderado por analistas e empresários, que aprovam a política menos intervencionista do governo, mas têm dúvidas se haverá demanda de investidores para financiar os projetos via títulos no mercado. -BRASÍLIA, RIO E FLORIANÓPOLIS- O governo federal divulgou ontem a intenção de apoiar com R$ 30 bilhões a concessão de 34 projetos de infraestrutura a partir de 2017, mas frustrou a expectativa de que os empreendimentos pudessem criar empregos ainda em 2016, uma vez que nenhum leilão será realizado neste ano. Do total de recursos disponíveis, R$ 12 bilhões são do Fundo de Investimento do FGTS (FIFGTS) e R$ 18 bilhões do BNDES. Quase todos os empreendimentos já estavam na lista de concessões do governo anterior, embora o governo do presidente Michel Temer tenha destacado uma nova atitude em relação ao capital privado. O programa inclui novas condições de financiamento, com o fim dos empréstimos-ponte (crédito de prazo mais curto, usado até que o concessionário obtenha o de longo prazo). O programa foi recebido por empresários e agentes privados com otimismo cauteloso e dúvidas sobre a modelagem financeira. Entre as novidades está a licitação de áreas para mineração, antecipada ontem pelo GLOBO.
As autoridades presentes ao lançamento do programa "Crescer - construindo um Brasil de oportunidades" defenderam que o setor privado e os fundos de pensão participem do financiamento das obras por meio de debêntures (títulos de dívida), em parceria com Caixa e Banco do Brasil.
Entre os empreendimentos listados para a concessão estão aeroportos, ferrovias, rodovias, petróleo e gás, energia elétrica, portos e mineração. O governo anunciou diretrizes, mas não apresentou documentos formais do programa, que devem ser publicados hoje no Diário Oficial da União.
- A reunião de hoje tem como objetivo central a produção de empregos no país. A ideia básica deste Programa de Parcerias e Investimentos, em primeiro lugar, é o crescimento econômico do país. A consequência natural é o emprego - declarou Temer, mencionando "abertura extraordinária" ao setor privado.
ESTRANGEIROS NA MIRA
Com o anúncio de um programa modesto - sem indicação clara de valores totais envolvidos ou de empregos gerados - o governo quer fomentar bases para reduzir a insegurança jurídica e dar estabilidade regulatória aos investidores.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) só oferecerá a investidores editais com licenças prévias ambientais emitidas. Diferentemente do governo anterior, será retirada a participação da Infraero dos leilões de aeroportos, e as ferrovias serão leiloadas integralmente, com infraestrutura e linhas, para dar mais segurança aos interessados.
- Estamos mostrando pelo PPI que o Brasil é um porto seguro para os investimentos e que estamos garantindo a segurança jurídica necessária para os brasileiros terem serviços públicos de qualidade - disse Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil.
A lista de projetos inclui quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis, Fortaleza), terminais portuários (inclusive um de trigo no Rio), ferrovias, rodovias, usinas e distribuidoras de energia elétrica, campos de petróleo e áreas de mineração, além de partes do sistema de saneamento básico de Rio (Cedae), Pará (Cosanpa) e Rondônia (Caerd). O governo quer vender até o fim de 2017 a Lono tex, empresa de loterias da Caixa. A lista de projetos foi ampliada e detalhada ontem ao longo do dia.
Na mineração, serão concedidas áreas com potencial de exploração de fosfato na fronteira de Pernambuco e Paraíba; cobre, chumbo e zinco em Palmeirópolis (TO); carvão de Candiota (RS); e cobre de Bom Jardim (GO). As usinas hidrelétricas incluídas no programa já existem e serão relicitadas, conforme modelo adotado no ano passado. As distribuidoras à venda serão aquelas da Eletrobras.
Entre as ferrovias a serem leiloadas estão a ferrovia Norte-Sul, principal espinha dorsal da malha brasileira. Outro trecho será a Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará, a pedido do agronegócio, que vê a linha como corredor de exportação. A pedido dos chineses, entrou no programa de última hora a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) que corta a Bahia entre Caetité e Ilhéus. Os chineses têm planos para mineração ao longo desses trilhos.
GOVERNO CONTA COM R$ 24 BI EM 2017 NOS COFRES
Os estrangeiros são foco do governo para atrair recursos. Eles terão mais facilidades para participar dos leilões por haver prazo mínimo de cem dias entre publicação do edital e realização do leilão e haverá a publicação de editais em português e inglês. Na próxima semana, Temer apresentará o PPI a investidores em Nova York, e deve ser acompanhado dos ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e dos Transportes, Maurício Quintella Lessa.
- Temos arcabouço jurídico sofisticado e sólido, que nos permite tratar igual aqueles que queiram investir no Brasil para podermos sair da maior crise de nossa história - disse Moreira Franco, secretário executivo do PPI.
O Crescer terá um papel relevante no resultado fiscal do país já a partir do próximo ano. Deve garantir R$ 24 bilhões e contribuir para que o rombo das contas não ultrapasse a meta de R$ 139 bilhões ano que vem. Apenas na concessão das hidrelétricas existentes, Moreira previu cobrança de outorga de R$ 11 bilhões. Outorgas poderão ser cobradas nos leilões de aeroportos, na venda das distribuidoras de energia, eventualmente em ferrovias e campos de petróleo e no leilão da Lotex.
PETROS: PAPEL NÃO É VIABILIZAR INFRAESTRUTURA
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o programa é um salto à frente no ajuste fiscal e na retomada do crescimento.
- Com privatizações de algumas empresas estatais, a expectativa é que isso gere maior eficiência, gere melhor qualidade de serviços para todos e também arrecadação para a União, através de impostos e de uma maior capitalização das empresas estatais que são proprietárias dessas subsidiárias - disse, em entrevista ao blog do Planalto.
Ainda do ponto de vista fiscal, quando questionado sobre a modicidade tarifária das concessões, Moreira destacou que o dinheiro público não será usado para promover tarifas artificialmente baixas:
- Não haverá substituição da aritmética pela ideologia As tarifas serão definidas calcadas na realidade, em estudos técnicos.
Apesar do incentivo à entrada de fundos de pensão nos projetos, o presidente da Petros (da Petrobras), Walter Mendes, disse não saber se a entidade participará de algum projeto de infraestrutura.
- Não sei. Tem que olhar o que vai aparecer. O objetivo dos fundos de pensão não é viabilizar o investimento em infraestrutura do país. Seu objetivo é ter uma rentabilidade adequada, garantir a aposentadoria dos participantes. O critério que deve ser usado não é se isso é importante ou não para o país, mas se isso é rentável ou não para o fundo.
Colaboraram Eduardo Barretto, Rennan Setti e Danielle Nogueira

O Globo, 14/09/2016, Economia, p. 21