Prioridade deveria ser água para uso humano, diz ministro do TCU

Prioridade deveria ser água para uso humano, diz ministro do TCU
Carvalho afirma que agência federal deixou de usar plano de contingência

VINICIUS SASSINE vinicius. jorge@ bsb.oglobo.com. br

-BRASÍLIA- André Luis de Carvalho, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que pediu uma auditoria em órgãos federais por conta da falta d'água nos estados, disse ontem ao GLOBO que a crise de abastecimento se deve ao uso prioritário da água para geração de energia elétrica em vez do consumo humano. Carvalho foi o autor do pedido para que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sejam investigados por conta dos efeitos da estiagem em São Paulo, Rio e Minas Gerais.
O ministro disse que a agência e o ministério deixaram de adotar planos de contingência e medidas preventivas para remediar o problema.
- Entre gastar água com geração de energia e economizar água das barragens, a ANA e a Aneel deveriam ter priorizado o consumo humano de água, gerando energia por outras fontes, como termelétricas. A opção errada resultou na crise de abastecimento - criticou o ministro do TCU.
AGÊNCIA: USINAS NÃO CAUSAM IMPACTO
As declarações de Carvalho foram contestadas pela ANA e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, numa nota conjunta com 13 pontos. A agência e o ministério sustentaram que a operação das usinas hidrelétricas não causa impacto no consumo humano em razão das "quantidades de água envolvidas".
Além disso, conforme os órgãos da União, planos de contingência são responsabilidades dos operadores locais do sistema: a Sabesp, em São Paulo; a Cedae, no Rio; e a Copasa, em Minas. A ANA elabora marcos regulatórios específicos no semiárido brasileiro, onde monitora cerca de 500 reservatórios.
O plenário do TCU aprovou na quartafeira a realização de uma auditoria na ANA e no MMA para verificar a responsabilidade dos dois órgãos na crise da falta d'água nos três estados. A situação mais crítica é a do Estado de São Paulo. O nível do sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo, caiu para 3,2% de sua capacidade.
O presidente da ANA, Vicente Andreu, chegou a declarar na última terça que a Sabesp precisará retirar água do lodo se não chover em níveis médios na região. O ministro do TCU responsável pelo pedido de auditoria disse que outros órgãos precisam ser investigados, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A Aneel multou a Companhia Energética de São Paulo pela redução da vazão de água para a usina hidrelétrica de Jaguari.
Segundo Carvalho, houve um desrespeito à lei que dispõe sobre a política nacional de recursos hídricos. Conforme a lei, o consumo humano deve ser prioritário em situações de escassez.
- A responsabilidade é da União. A seca não ocorre somente em São Paulo. As responsabilidades dos estados, se identificadas na auditoria, serão encaminhadas aos Tribunais de Contas dos Estados e ao Ministério Público nos estados - afirmou Carvalho.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é a instância máxima do sistema de gestão de água e cabe ao colegiado deliberar sobre questões apresentadas pelos estados. A secretaria executiva do conselho é do MMA. "Registra-se que nenhum dos estados envolvidos trouxe ao conselho qualquer manifestação formal sobre o assunto em pauta", informou a nota elaborada pela ANA e pelo MMA.
Os órgãos lembraram que existe um duplo domínio - estadual e federal - sobre as águas do sistema Cantareira e que a regulação é feita por meio de outorgas emitidas por órgão estadual, o DAEE, "inclusive decorrente de delegação de competências da ANA àquele órgão desde 2004". A ANA faz a regulação em águas federais. Nos rios Paraíba do Sul e São Francisco, existem atos regulatórios da agência "sempre que necessários", com acordos entre usuários para alocação da água, conforme a nota conjunta.
O GLOBO questionou a Aneel sobre as críticas do ministro do TCU. "Em relação a esses questionamentos, caso seja notificada, a agência prestará os esclarecimentos ao TCU oficialmente. Até agora não houve nenhuma notificação formal por parte do tribunal", afirmou a agência por meio da assessoria de imprensa.

O Globo, 24/10/2014, País, p. 12