CB, Brasil, p. 12
19 de Jul de 2006
Pressão da sociedade para votar emenda
Ullisses Campbell
Da equipe do Correio
Organizações não-governamentais e integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) cobraram ontem do ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, mais empenho do governo federal para apressar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê a expropriação de terras em que for constatada a prática de trabalho escravo. A proposta está emperrada na Câmara há mais de uma década.
Genro comprometeu-se a falar pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e pedir agilidade na votação da PEC. A idéia é inclui-la no "esforço concentrado" que o Congresso fará, nos meses de agosto e setembro, para pôr em votação os principais projetos que estão parados no Legislativo, como o que libera verbas para o ensino médio, conhecido como Fundebinho.
Na reunião com Genro, os integrantes da Conatrae lembraram que a aprovação da PEC é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na cerimônia de posse, em 2003, Lula ratificou o compromisso em discurso, ressaltando que iria erradicar o trabalho escravo no país. "Faltam cinco meses para encerrar o governo e ainda existem cerca de 25 mil trabalhadores escravos no país", reclama o frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Os deputados que lutam contra o trabalho escravo também foram procurados pelos integrantes da Conatrae. Eles acham difícil a PEC ser votada em ano eleitoral. Ainda assim Tarso Genro assumiu o compromisso com os representantes da Conatrae de que o governo incluirá a PEC na sua lista de prioridades. O ministro prometeu ainda conversar com o presidente Lula, durante a reunião de coordenação de política, sobre a necessidade de o governo priorizar a PEC do Trabalho Escravo.
Para Cláudio Montesso, membro do Conatrae, a reunião com Genro foi positiva. "O importante é que o governo se comprometeu a colocar a PEC em votação o mais rápido possível. Todos os partidos políticos deveriam se comprometer com isso porque o trabalho escravo é uma mancha que causa sérias conseqüências, inclusive para o comércio brasileiro", ressalta Montesso. "Só o fato de o governo colocar a PEC em sua ordem de prioridade máxima para votação na Câmara já é uma vitória", diz o advogado Roberto Caldas, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Conatrae.
Para a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, os deputados deveriam se responsabilizar para a aprovação de uma matéria tão importante para a sociedade como a PEC.
Desde 1995, a PEC 438 tramita no Congresso. De autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), a proposta de emenda dá nova redação à lei que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC acrescenta a exploração de mão-de-obra análoga à escravidão nos requisitos para expropriação.
Segundo a CPT, metade dos trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil estaria no Pará. De acordo com o Ministério do Trabalho, 1.616 homens foram libertados da condição de escravo em 2006. Desde janeiro foram realizadas 40 operações que fiscalizaram 77 fazendas.
CB, 19/07/2006, Brasil, p. 12
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