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Presidente Lula cria e amplia Unidades de Conservação em solenidade na Bahia

ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Sandra Tavares
05 de jun de 2009

O presidente Luis Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e do presidente do Instituto Chico Mendes Rômulo Mello, criou nesta sexta-feira no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, três Reservas Extrativistas (Resex) - Cassurubá/BA, Prainha do Canto Verde/CE e Renascer/PA; e o primeiro Monumento Natural - Rio São Francisco, entre os municípios da Bahia, Sergipe e Alagoas.

A categoria reserva extrativista é um modelo único e pioneiro, possuindo características ímpares e genuinamente brasileiras, nascida a partir das lutas sociais do movimento seringueiro e dos povos da floresta durante as décadas de 1970 e 1980 na Amazônia. A criação dessas reservas representa uma ação efetiva do governo no sentido de melhorar a condição de vida das populações tradicionais que ali residem, ação esta aliada à conservação ambiental.

Além disso, tais criações representam a valorização da cultura das populações tradicionais, que passam a contar com uma área protegida por lei para uso e conseqüente manutenção de seus costumes e tradições.

Garante-se ainda às comunidades a segurança jurídica de terem sua situação fundiária regularizada, tendo em vista que elas permanecem na área, a partir da criação da unidade. Sem contar a inserção política, pelo atendimento de demanda da população tradicional, considerando que a criação de uma reserva nasce a partir de uma demanda local.

Após a criação serão elaborados os instrumentos de gestão integrados da unidade, que são os conselhos deliberativos e os planos de manejo. Ambos são construídos com a participação das comunidades tradicionais, tendo como premissa a valorização de seus usos, costumes e sabedorias ancestrais. Com isso formaliza-se uma parceria estratégica entre o governo e a comunidade na gestão ambiental, que passa a ser conjunta e integrada.

Confira o resumo histórico da criação de cada uma:

Resex Cassurubá/BA
A Resex de Cassurubá, de 100.462 hectares, localizada na parte da região costeiro-marinha dos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, no extremo sul do Estado da Bahia começou a ser criada em abril de 2007, por solicitação da Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas (Ampac), que queria criar uma UC de uso sustentável que protegesse os manguezais da região. Após vistoria na área, feita pelos analistas ambientais do Instituto Chico Mendes, constatou-se a importância de se proteger por lei o ecossistema, bem como os meios de vida de aproximadamente 300 famílias de pescadores artesanais e marisqueiras, garantindo a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista distribuídas em 15 localidades.

A região é formada por extensos manguezais, formações de restinga, remanescentes de floresta atlântica e ambientes costeiro-marinhos que compõem o chamado "Banco de Abrolhos", de extrema importância ambiental na região do Atlântico Sul e que concentra a maior biodiversidade marinha do Brasil. A unidade também está localizada em região considerada prioritária para a conservação e insere-se no entorno do Parque Nacional de Abrolhos. O extremo sul da Bahia é conhecido como "Costa das Baleias", importante área de reprodução e amamentação de baleias-jubarte.

Os principais conflitos sócio-ambientais na região envolviam a presença de catadores de caranguejo e marisqueiros de outras regiões, que se utilizavam da área para exploração dos recursos utilizando técnicas que não eram locais e geram degradação dos manguezais, além de impactar as comunidades locais. Pressões de projetos relacionados com a instalação de empreendimentos hoteleiros e de carcinicultura na região também foram registradas.

Resex Prainha do Canto Verde/CE
Reserva com área aproximada de 29.794,44 hextares, o processo de criação também teve início em abril de 2007, ocasião em que moradores residentes na Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe, a aproximadamente 126 km de distância de Fortaleza/CE solicitaram formalmente a criação por meio da Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde. O objetivo da comunidade era proteger a área de residência e pesca.

A área envolve parte da região costeiro-marinha do município de Beberibe/CE, e visa a proteger os meios de vida de 196 famílias e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais pela população tradicional.

A região de bioma costeiro, fomada por típica planície costeira composta em sua maior parte por faixa de praia, campo de dunas e matas secundárias, além de arrecifes naturais e artificiais (marambais) são uma das principais áreas de pesca da comunidade. A reserva localiza-se próximo aos principais estuários da região, recebendo nutrientes e matérias orgânicas que constituem significativo banco de recursos biológicos para os moradores locais.

Entre as principais ameaças à região estão a presença de empresários do setor hoteleiro e a incipiente exploração imobiliária que ameaça a área, gerando degradação e impactos sobre as comunidades locais.

Resex Renascer/PA
Com uma área de 211.741 hectares, a Resex Renascer, teve seu processo de criação iniciado em abril de 2007, a pedido dos moradores residentes nas comunidades extrativistas do município de Prainha, no Pará, organizados sob as comunidades existentes na região do Rio Tamuataí (de Santo Antônio, Espírito Santo, Santíssima Trindade, Colônia Andirobal); da região do Rio Uruará (de Floresta, Santa Cruz, Colônia Cipriano, Beira Rio, São Raimundo, Terra Preta, Mato Grosso) e região do Rio Guajará (de Terra Preta, Monte Carmelo e Ipitanga).

Localizada no sul do município de Prainha, na mesorregião do Baixo Amazonas e na microrregião de Santarém, a área da reserva apresenta grande complexidade sócio-cultural e ecológica, um avez que este município está na área de influência da BR-163 e é alvo da dinâmica de ocupação que ocorre em todo o este paraense. As comunidades e representações sociais, como Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Colônia de Pescadores, uniram-se em busca de soluções para seus problemas sociais, com extração irregular dos recursos naturais..

A área contempla três regiões definidas pelos principais rios da região: Guajará, Tamataí e Urará, englobando mais de 13 comunidades, sendo as mais representativas: Monte Carmelo, Terra Preta, Ipitanga, Santo Antônio, Espírito Santo, Santíssima Trindade, Floresta, São Raimundo, Beira Rio, Santa Cruz, Terra Preta, Mato Grosso do Urará e Andirobal.

O município, situado entre as calhas norte e sul do Rio Amazonas, apresenta características naturais e ecológicas bastante diversificadas e extremamente relevantes para a conservação. A área é recoberta pela Floresta Amazônica, onde predominam vegetação formada por Floresta Ombrófila densa de terras baixas e várzeas. Nesta região se destaca a floresta densa e de grande porte. Com especial destaque para os usos múltiplos pelas populações tradicionais dessas florestas e das planícies aluviais e mesmo dos igarapés.

A criação da unidade é de grande importância para o desenvolvimento sócio-econômico da região e para conservação dos recursos naturais renováveis existentes no município de Prainha/PA. A população tradicional do local caracteriza-se por uma economia extrativista de subsistência e pelo domínio do conhecimento sobre as técnicas e atividades de baixo impacto para o meio ambiente.

Quanto às principais atividades econômicas da população local estão o extrativismo, cuja produção é diversificada, a contar pelo registro de 44 espécies extraídas com diversas finalidades, destacando-se a castanha, o açaí, bacaba e cupuaçu, além de muitas espécies medicinais e oleaginosas. Somam-se ao extrativismo atividades de agricultura de subsistência e produção de artesanato.

Monumento Natural do Talhado Rio São Francisco/BA, SE e AL

O Monumento Natural do Rio São Francisco com uma área aproximada de 26.715,09 hectares, localizada nos municípios de Paulo Afonso/BA, Canindé de São Francisco/SE, e Piranhas, Olho Dágua do Casado e Delmiro Gouveia, em Alagoas. Criado com os objetivos de conservar o bioma caatinga e atender à demanda de ecoturismo na região, a unidade integra o grupo de UCs de uso sustentável, o que permite aos moradores continuarem residindo desde que estejam dispostos a cumprir o que determinará o plano de manejo da unidade, no que se refere ao uso dos recursos naturais.

Representativa do bioma caatinga, com grande diversidade de espécies e inestimável valor paisagístico e arqueológico, sua criação garantirá a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade associada, bem como controlará a ocupação desordenada na região, principalmente pelo avanço do desmatamento e conseqüente destruição da mata ciliar que protege o Rio São Francisco.

A proteção do conjunto de recursos naturais da região possibilitará, ainda, a promoção de atividades ecoturísticas ampliando o fluxo turístico na região e conseqüente geração de emprego e renda. A criação desta unidade é uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Xingó. A área apresenta ocupação humana incipiente, o que permite a delimitação de uma área apropriada para a conservação da diversidade biológica regional.

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