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Presidente eleito herda 54 demarcações já julgadas

O Globo, Sociedade, p. 45
18 de nov de 2018

Presidente eleito herda 54 demarcações já julgadas
Levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República; Moro só vai falar sobre tema quando assumir

VINICIUS SASSINE
vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, e seu anunciado ministro da Justiça, Sérgio Moro, vão se deparar com decisões da Justiça Federal que obrigam 54 demarcações de terras indígenas, o que consumiria a estrutura de trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) pelos próximos nove anos, levando-se em conta sua capacidade de efetivar seis demarcações por ano. As informações são de um levantamento feito, a pedido do GLOBO, pela 6ª Câmara da Procuradoria-Geral da República (PGR), colegiado que cuida dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais. O estoque de ações com decisões favoráveis da Justiça, inclusive com a especificação de pagamento de multa diária em caso de descumprimento, vai contra o discurso de Bolsonaro de não demarcar nem "um centímetro" de terra indígena a partir de 1o de janeiro de 2019.
A Funai é vinculada ao Ministério da Justiça, a quem cabem a declaração e a demarcação dessas terras. Ao GLOBO, o futuro ministro da Justiça disse que, antes da posse, não falará sobre a existência das decisões judiciais determinando a demarcação de terras indígenas:
- Não tenho comentário sobre isso no momento. O governo nem assumiu ainda -afirmou Moro.
As 54 terras indígenas que precisam ser demarcadas pelo governo federal, conforme sentenças proferidas entre 2007 e 2018, estão em 16 das 27 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe. A maior parte delas está em Mato Grosso do Sul (14) e no Amazonas (13).
No estado do Centro Oeste, as terras estão relacionadas à etnia Guarani Kaiowá. Um histórico e violento conflito com produtores e moradores de áreas urbanas impede as demarcações. As sentenças favoráveis à homologação dessas terras para os índios foram proferidas pela Justiça Federal após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Funai. No Amazonas, as etnias são as mais diversas: Kokama, Kambeba, Tikuna, Kulina e Arara e Kaxarari, entre outras. Os casos listados pelo colegiado da PGR dizem respeito apenas a decisões judiciais ainda não cumpridas. Boa parte deles envolve conflitos pelo uso da terra até agora sem uma solução definitiva. As multas aplicadas pela Justiça, em caso de atraso no cumprimento da decisão, variam de R$ 200 a R$ 50 mil por dia. - Mesmo se não quiser, Bolsonaro será obrigado, pela Constituição, a cumprir as decisões judiciais. Dizer que não vai demarcar terras indígenas decorre mais de desconhecimento -diz o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha. - Levando-se em conta somente as decisões judiciais mandando demarcar, há trabalho para os próximos nove anos, pois a Funai tem capacidade para seis demarcações por ano. Coordenador da 6ª Câmara da PGR, que cuida dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais, Bigonha diz que é comum a União recorrer contra as decisões, o que amplia o embate pela demarcação de terras indígenas. Mas, para o subprocurador-geral, a disposição de Bolsonaro de não fazer novas demarcações pode ser um falso dilema, diante das decisões da Justiça, algumas delas já transitadas em julgado - ou seja, sem possibilidade de novos recursos contra as sentenças.
- A Constituição coloca um prazo de cinco anos para demarcação de terras indígenas. Já são 25 anos de atraso. A demarcação deve ser política permanente de qualquer governo -diz Bigonha. Segundo ele, a própria União tem interesse nas demarcações, uma vez que as terras são dela própria, mas com posse dos indígenas: - Esse tipo de política coincide com a agenda humana e ambiental, uma vez que as terras indígenas são as que se mantêm mais preservadas. O coordenador da câmara da PGR que cuida de assuntos indígenas considera "muito grave" uma eventual decisão de não demarcar mais nenhuma terra indígena, mas o impacto não seria tão grande diante do estoque de terras a serem demarcadas, em atendimento às 54 decisões judiciais que determinam a demarcação. Bigonha diz ainda que procuradores da República em todo o país, em contato com essas comunidades, vão ingressar com ações na Justiça para garantir novas demarcações. - O Ministério Público Federal vai mover ações, como sempre tem feito - afirma o subprocuradorgeral.
"Na campanha, as declarações de Bolsonaro tinham como estratégia captar votos. Agora, quando ele tomar posse, terá de jurar cumprir a Constituição"
Antônio Carlos Bigonha, subprocurador geral da República

O Globo, 18/11/2018, Sociedade, p. 45

https://oglobo.globo.com/sociedade/bolsonaro-herdara-em-seu-governo-54-…

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