Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
30 de Mai de 2005
Antes da polêmica portaria 534/05 de demarcação e do imediato decreto de homologação, a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) pediu a demarcação judicial da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Em despacho no processo 2005.42.00.000130-2, o juiz federal Helder Girão Barreto facultou à parte autora fazer a citação do presidente da República e do ministro da Justiça. Ontem, o advogado da Sodiur, Luiz Waldemar Albrecht, informou ter pedido a inclusão das duas autoridades no pólo passivo da ação.
Conforme o advogado, o prazo de 72 horas para a Advocacia Geral da União responder começará a ser contado a partir da comprovação de que o presidente Lula da Silva e o ministro Márcio Thomaz Bastos foram citados.
Albrecht explicou que o processo teve a tramitação suspensa pelo juiz até que fosse julgada a Reclamação proposta pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal Federal. Finda a suspensão da ação civil pública proposta pela Sodiur e depois da homologação da reserva, o juiz entendeu por bem chamar para a ação o ministro como autor da portaria e o presidente como autor do decreto homologatório.
A ação civil pública da Sodiur pede a sustação dos atos administrativos referentes à demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol e a requisição junto aos órgãos dos atos por eles praticados, com vistas à demarcação judicial da terra indígena. "Temos expectativa positiva quanto ao êxito da ação. O juiz federal tem conhecimento pessoal de que o laudo antropológico é falso e que a demarcação pretendida pelo Governo Federal não atende aos interesses das comunidades indígenas. Haja a vista a prisão dos quatro federais no Flexal feita pelos indígenas", comentou Waldemar Albrecht.
Na avaliação do advogado, o ministro não deve retaliar os indígenas e sim ouvi-los, coisa que reluta em fazer. Ele acredita que todo ato de força no presente momento pode ter desdobramento calamitoso. "Os indígenas querem o direito de ser ouvidos, porque nunca o foram e este é um direito elementar num país democrático", comentou. (
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