Presidente do STF inaugura o primeiro polo de conciliação e mediação indígena do Brasil

pintura de guerra, palavras de ordem, vestuário típico, arco e flechas! Assim foi a recepção ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à comunidade Indígena de Maturuca, município de Uiramutã distante 344 quilômetros de Boa Vista. O clima era de festa com muita emoção dos mais de 400 indígenas representantes das comunidades da Região das Serras e de outras áreas indígenas dos Estado de Roraima.

O motivo principal da visita do magistrado foi a inauguração do primeiro Polo de Conciliação e Mediação indígena do Brasil, que faz parte do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pacaraima e a entrega do certificado de conclusão do curso de Conciliação e Mediação aos primeiros 16 indígenas conciliadores do Brasil. A capacitação foi ministrada pelo juiz Aluízio Vieira e pelo servidor Shiromir Eda, entre os dias 31.08 à 03.09, na própria Comunidade.

Lewandowski juntamente com o presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, o juiz Aluízio Vieira, e as lideranças indígenas da região descerraram a placa inaugural do Polo. Em seguida foi o momento das homenagens, quando o presidente do STF foi pintado, recebeu um colar, um cocar e, um arco e flecha, representando a cultura macuxi.

O ministro ouviu das lideranças os agradecimentos pelo apoio e pelo voto favorável à demarcação da terra em área contínua e, também pedido de agilidade no julgamento de outras ações que tratam de homologações de terra não só de Roraima como de outras regiões do país. Também foram entregues documentos de algumas entidades indígenas, inclusive um dossiê da Organização dos Professores Indígenas de Roraima mostrando a realidade da educação indígena no Estado.

Em seguida os formandos do Curso de Mediação e Conciliação fizeram uma apresentação prática de um caso como que causa conflito dentro das comunidades "destruição de roça por invasão de gado", ao final houve acordo para pagamento no valor de mil reais pelos prejuízos causados. O juiz Aluízio explicou que o objetivo do polo é exatamente esse de evitar que pequenos conflitos como este possa vir parar no Judiciário. "Um fato social como este, pode originar vários processos judiciais, com elevado custo ao Poder Judiciário e ainda poderia continuar a animosidade entre as partes como comumente acontece em uma lide. O que estamos fazendo com o curso e a criação deste Polo nada mais é que o reconhecimento por parte do Poder Judiciário de uma prática que já é comum entre os indígenas. Agora com mais técnica, respeitando seus valores culturais" Afirmou o magistrado.

Em seguida foi feita a entrega dos certificados de conclusão aos primeiros 16 conciliadores/mediadores indígenas do Brasil.

Em seu pronunciamento encerrando o evento Lewandowski agradeceu a acolhida saudou os formandos e falou da importância deste momento de pioneirismos que é a inauguração de um Polo de Cejusc dentro de uma comunidade indígena. "Não tenho dúvidas de que essa é uma experiência de sucesso, que tem dois aspectos: preserva a cultura porque os conflitos serão resolvidos de acordo com os valores culturais dos próprios indígenas e é um elemento de pacificação. E é disso que precisamos no Brasil, de paz e harmonia social", disse o ministro e continuou. "A justiça brasileira está caminhando para prestigiar a conciliação e a mediação. Porque com 100 milhões de processos em tramitação no Brasil para apenas 16.500 juízes fica impossível resolver esses litígios. É preciso fazer com que a própria sociedade possa de forma autocompositiva procurar resolver os conflitos e que saia deles de forma pacificada".

Perguntado sobre a importância desta experiência para a justiça, o ministro afirmou "É de suma importância, pois como costumo dizer a Justiça é representada por uma Deusa com os olhos vendados, uma espada e uma balança nas mãos, quando ela intervém com a espada, obviamente o conflito é resolvido, mas, pelo menos uma das duas partes, sai insatisfeita. Por isso com a prática da conciliação e mediação estaremos contribuindo para a cultura da paz não só em nosso país, pois se essa experiência for levada também para outras partes do mundo, nós contribuiremos também para a paz global", concluiu.

A professora e liderança Mara Teixeira é uma das novas mediadoras capacitadas em Maturuca, para ela esse é um importante momento para as comunidades principalmente pelo reconhecimento por parte do judiciário. "Como professora, já tenho tido algumas experiências em procurar resolver conflitos no ambiente escolar e comunitária. O curso veio nos apresentar uma nova metodologia, para melhorar nossa atuação no quê já fazíamos antes", afirmou.

O curso

O primeiro curso de conciliação e mediação voltado para o público indígena foi projetado e realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - NUPEMEC, por meio da Escola do Judiciário - EJURR, com o objetivo de capacitar mediadores para atuarem no primeiro Polo indígena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Ca comarca de Pacaraima. Foram instrutores, devidamente habilitados pelo CNJ, o juiz de direito Aluizio Ferreira Vieira e o servidor Shiromir de Assis Eda.

De acordo como o Juiz titular da comarca de Pacaraima esse é apenas o primeiro passo, um programa piloto, que tende a ser ampliado. "A comarca é composta por três municípios que possuem uma significativa população indígena, além da sede temos ainda Amajari e Uiramutã. O lugar do próximo Polo está em fase de estudo, mas a realização dos cursos será periódica, pois a ideia é ampliar, acreditamos que aumentando o protagonismo das comunidades estaremos pacificando-as, evitando, com isso, o ajuizamento de mais demandas ", afirmou o magistrado.

Aluízio ressalta ainda, que o trabalho será realizado no CEJUSC Pacaraima e nos outros CEJUSCs com outros agentes sociais, tais como, advogados, professores, assistentes sociais, psicólogos, etc., que serão capacitados para atuarem como mediadores judiciais cujo objetivo é ajudar o Poder Judiciário a reduzir o déficit operacional e, ainda, contribuir com a pacificação social.

CEJUSC - é um órgão responsável pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação por meio de conciliadores e mediadores devidamente capacitados, nos termos das diretrizes do CNJ, bem como, pelo atendimento e orientação ao cidadão. Por isso, a atual gestão aproveitou a estrutura de conciliação já existente no âmbito do Tribunal, trabalho idealizado e empreendido por magistrados da Corte, com o auxílio de abnegados servidores.

Com a Resolução no 125, do CNJ, a Lei da Mediação no 13.140/15, recentemente sancionada, e, ainda, os ditames do "Novo CPC", O Tribunal de Justiça por meio da Resolução do Pleno no 20/2015, instituiu 04 CEJUSC's: o CEJUSC Itinerante, coordenado pelo Juiz de Direito Titular da Vara Itinerante; o CEJUSC Central, coordenado pelo Juiz de Direito coordenador(a) da Central de Atendimento, Conciliação e Distribuição dos Juizados Especiais; o CEJUSC Pacaraima, coordenado pelo Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacaraima e o CEJUSC Rorainópolis, coordenado pelo Juiz de Direito Titular da Comarca de Rorainópolis.

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