Agência Brasil
Autor: Thaís Brianezi
05 de Abr de 2006
A presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, no sul do Amazonas, Luzia Santos da Silva, fez um apelo para que o processo de criação da Reserva Extativista do Arapixi iniciado em 2002 seja finalizado.
"Os extrativistas que moram lá estão proibidos de exercer suas funções, principalmente de coletar os frutos da natureza. Têm alguns que estão ameaçados de morte pelos grileiros. E a gente não vê a Justiça se preocupando com essa situação", afirmou. "É comum no Brasil, na questão de terra, depois que morre um, de imediato a reserva ou assentamento são regularizados. Mas primeiro precisa morrer um. Não queremos isso aqui."
Ao longo do Rio Arapixi vivem 300 famílias de extrativistas. Nas três visitas que o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis fez à região, os técnicos do órgão foram ameaçados de morte chegaram, inclusive, a registrar queixa na delegacia do município.
A consulta pública para criação da reserva aconteceu em novembro de 2004. Nelas, os participantes decidiram pela criação de uma unidade federal, embora o território ocupado por eles esteja em nome do governo estadual. Esse é também o caso da reserva extrativista do Rio Unini, em Barcelos, no médio Rio Negro (AM): o processo de criação foi igualmente iniciado em 2002, mas a consulta pública só ocorreu em maio de 2005. No Unini vivem 160 famílias, que têm o território invadido por pescadores comerciais e pela pesca esportiva do tucunaré.
Em novembro de 2005, o Iteam - Instituto de Terras do Amazonas enviou ao Ibama uma carta autorizando a criação das reservas federais em área estadual. Mas a PGE - Procuradoria Geral do Estado deu parecer contrário no início deste ano. "Só pode criar uma reserva extrativista quem tiver o domínio da área", argumentou a procuradora-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli. "A União pode criar, sim, as reservas federais, mas desde que inicie um processo de desapropriação. E como se tratar de desapropriar áreas estaduais, o Congresso Nacional deve ser consultado".
O secretário estadual de Meio Ambiente, Virgílio Viana, afirmou que o governador Eduardo Braga enviou à ministra Marina Silva o parecer da PGE, com uma carta na qual manifestava o interesse de criar reservas extrativistas estaduais na área, para agilizar o processo. "A bola agora está com eles, aguardamos a manifestação do Ministério do Meio Ambiente".
"A decisão do povo deve ser levada em consideração. A gente pediu uma reserva federal desde o início, porque em Rio Branco (no Acre, é o município mais perto de Boca do Acre, a seis horas de viagem de carro) há Ibama. Se a reserva for federal, quem vai administrá-la?", questionou Silva. "O governo do Amazonas terá que nos dar uma boa explicação, um argumento muito forte para nos convencer que a reserva tem que ser estadual".
A assessoria de comunicação do Ibama enviou à Radiobrás o parecer da Procuradoria Geral Especializada do órgão. O documento foi assinado na segunda-feira (3) pelo procurador-geral, Sebastião Azevedo. Ele afirma que a desapropriação da área não é necessária para a criação das reservas federais e que não há qualquer questão de ordem jurídica que impeça o Ibama de concluir esse processo.
Desde terça-feira (4), a Radiobrás tentou falar com o presidente do CNPT - Conselho Nacional de Populações Tradicionais, Paulo Oliveira. O CNPT é uma diretoria do Ibama, responsável pela criação e implementação de reservas extrativistas. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)
05/04/2006
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