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Autor: Antonio Vital
23 de Mar de 2015
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (24) audiência pública sobre identificação e demarcação de terras indígenas no Brasil. A reunião terá a presença do presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.
A audiência com o presidente da Funai foi pedida pelo deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Ele critica o trabalho de demarcação de terras indígenas feito hoje pelo órgão. Segundo o deputado, as demarcações são feitas com motivações ideológicas e permitem a invasão de terras dos produtores rurais.
"As áreas que estão demarcadas, em sua grande maioria, partem de um laudo antropológico absolutamente fraudulento. Quer dizer, o cidadão tem sua propriedade invadida, tem todo o seu patrimônio dilapidado, ele consegue na Justiça a reintegração de posse e aí parte do governo, como se fosse réu confesso, uma luta para ludibriar o maior tempo possível e deixar o invasor em cima da terra."
Alceu Moreira defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que tira da Funai e passa para o Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no ano passado, sob protestos de índios e entidades ambientalistas. Agora se encontra em uma comissão especial e deve ser votada ainda neste semestre.
A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e a Frente Parlamentar Ambientalista, que contam com deputados de vários partidos, são contra a aprovação da proposta. A Funai também. O órgão, em nota oficial, argumenta que a demarcação de terras é uma atribuição do Poder Executivo e não do Congresso Nacional, e que isso é feito a partir de estudos técnicos.
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