Presidente da Funai diz que são necessárias ações concretas para resolver conflitos entre produtores e índios

Maria Augusta Assirati concedeu entrevista exclusiva ao Canal Rural

O ano de 2014 foi marcado pela intensificação das disputas de terras entre produtores rurais e indígenas. Algumas medidas para solucionar o impasse estão sendo discutidas, como por exemplo, transferir o poder de decisão nos processos demarcatórios do Executivo para o Congresso Nacional. Em entrevista exclusiva para o Canal Rural, a presidente da Fundação Nacional do Índio, Maria Augusta Assirati, diz concordar com o pagamento de indenizações a produtores rurais e defende que apenas ações concretas podem contribuir para a pacificação dos conflitos.

Um dos principais problemas envolvendo o campo na atualidade têm sido conflitos pela demarcação de terras indígenas. É um problema histórico, mas como fazer pra solucionar?

Maria Augusta: Acho que o primeiro passo é a disposição de todos para resolver a questão. O fato dos órgãos públicos estarem abertos para fazer essa reflexão, esse debate, para verem como podem melhorar o seu trabalho. É também as partes envolvidas estarem dispostas, os indígenas lutam historicamente para garantir o direito à ocupação tradicional das suas terras, isso é garantido pela constituição. E por outro lado, tem os produtores rurais que também dependem e usam a terra para produção e, muitas vezes, tem título. E eles precisam estar abertos e precisam se despir de preconceitos para que possamos fazer esse debate. Além de encontrar saídas a partir do diálogo, compreensão dos direitos envolvidos, interesses colocados para poder chegar a soluções. E evidentemente, ter ações concretas. Em se identificando possibilidades de aperfeiçoar procedimentos, buscar soluções concretas que cabem para uma determinada região, isso tem que ser implementado, concretizado. Não basta só dialogar, precisamos também implementar ações concretas que possam ir equacionando esses conflitos, essas disputas pela terra, de maneira a seguir o que o nosso ordenamento jurídico determina, garantir os direitos que estão envolvidos e de maneira pacífica.

Está para sair uma portaria do Ministério da Justiça que vai prever que outras instituições federais também participem desse processo de demarcação de terras.

A ideia é otimizar o processo, trazer de forma mais clara algumas previsões que já constam no Decreto 175, que regula essa matéria. Como por exemplo, a participação que já é permitida de alguns órgãos públicos e entidades. O que vem sendo bastante discutido que é o fato da própria Funai analisar as contestações que são opostas ao relatório. Isso vai ter um mecanismo que faz com que as contestações sejam analisadas no âmbito do Ministério da Justiça. Isso vai garantir que o processo transcorra de forma mais tranquila com mais segurança a todos os entes envolvidos nesse processo de demarcação.

Muito se fala na necessidade de regulamentação do parágrafo seis do Artigo 231 da Constituição Federal. O que ele vai trazer de novidades?

O parágrafo seis trata do usufruto exclusivo dos indígenas dos recursos naturais das suas terras. E prevê que, de fato, tem que ser regulamentada de forma infraconstitucional qualquer tipo de mitigação a esse usufruto exclusivo. A regulamentação deve tratar de situações de sobreposição de terras indígenas a unidades de preservação, equipamentos públicos ou vias de acesso que tenham que passar por dentro de uma terra indígena, porém tem algumas propostas que tramitam que, no entender da Funai, não tratam do assunto em questão, mas ligam regulamentação a demarcação das terras indígenas. Então, em nenhum momento, o 231 fala na restrição do direito de ocupação tradicional dos temas indígenas, que é um direito originário, e a regulamentação não deve tratar de restrições à ocupação tradicional das terras e, portanto, à demarcação, mas sim da questão do usufruto exclusivo dos recursos naturais das terras indígenas.

A senhora esteve no Senado e é favorável aos produtores que tenham um documento provando que são donos da terra, em caso de demarcação de terras indígenas, que eles recebam indenização.

Sem dúvida nenhuma, é preciso que a gente tenha um tipo de compensação mais atrativa pra esses produtores que tenham algum tipo de título. Embora a Constituição determine anualidade desses títulos quando se trata de terra indígena, é preciso ter algum tipo de compensação para que também as pessoas não carreguem um prejuízo extremo nesse processo de demarcação de terras indígenas.

Há uma proposta de emenda à Constituição que cria quatro vagas para índios na Câmara dos Deputados. O que a senhora acha disso?

Evidentemente, que o importante se abrir na sociedade, nas instâncias públicas, oportunidades para que os indígenas possam de fato ocupar espaços também. É importante, é simbólico que tenhamos uma proposta nesse sentido. O que precisamos é saber quais os melhores caminhos para fazer com que os povos indígenas possam ocupar esses espaços públicos.

http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/2013/12/presidente-da-funai-d…