CIMI-Brasília-DF
13 de Nov de 2003
Em audiência pública realizada ontem (12) na Comissão de Agricultura e Política Rural, da Câmara dos Deputados, para tratar da questão fundiária e a demarcação de terras indígenas no estado de Roraima o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, declarou que o governo vai homologar Raposa/Serra do Sol em área contínua.
"Eu estou sabendo que o presidente da República está determinado a homologar a terra indígena tal como ela está sendo proposta", disse Mércio respondendo sobre o posicionamento do governo acerca da homologação de Raposa/Serra do Sol. O presidente disse ainda que com relação ao impasse sobre a forma como vai ser assinado o decreto, em que o governo do estado pede um reestudo para que sejam suprimidos da área vilarejos denominados de municípios e plantações de arroz, e os índios cobram a assinatura conforme a Portaria 820/98, em área contínua com uma extensão de 1,6 milhão de hectares, o órgão indigenista já tem um posicionamento, "não é somente o que os índios querem, mas o que a Funai já fez: a demarcação e o projeto de homologação da área inteira", disse.
Participaram da reunião o governador de Roraima, Flamarion Portela (PT-RR), deputados do estado e representantes de organizações de agricultores. Durante a audiência Flamarion fez um relato da situação fundiária do estado e afirmou que "ou o estado fortalece o crescimento produtivo ou estará fadado ao insucesso". O governador repetiu o discurso de que as terras indígenas de Roraima e suas ampliações são as grandes responsáveis pelo não crescimento econômico do estado.
Sobre Raposa/Serra do Sol, Portela disse estar confiante na decisão do Grupo Interministerial criado pelo governo federal, "estou depositando todas minhas fichas na decisão da comissão". A comissão tem até o final do mês para dar um parecer sobre a questão fundiária no estado e principalmente sobre a homologação de Raposa/Serra do Sol. Hoje o governador está sendo ouvido pelo grupo.
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