Agêcia Câmara-Brasília-DF
20 de Nov de 2003
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu há pouco das mãos do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) o relatório da Comissão de Direitos Humanos e um documentário com o resultado da caravana realizada em terras indígenas de sete estados brasileiros. Os deputados Orlando Fantazzini, Pastor Reinaldo (PTB-RS) e César Medeiros (PT-MG) visitaram aldeias de índios Xavante, Terena, Cinta Larga, Makuxi, Kaingang e Xucuru durante quinze dias.
DEMARCAÇÃO
Segundo o deputado Fantazzini, o principal problema das comunidades indígenas é a questão da demarcação de terras. Mas há um outro que surpreendeu a caravana - o grau de preconceito da sociedade contra os índios. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos vai sugerir ao Ministério da Justiça que faça uma ampla campanha institucional para conscientizar a sociedade sobre a importância das comunidades indígenas para a cultura do País e também a preservação do meio ambiente. O deputado disse ainda que a Comissão sugere a discussão do Estatuto do Índio que está em tramitação na Câmara.
ENCAMINHAMENTO
Ao sair do encontro com o presidente João Paulo, o deputado Fantazzini informou que o relatório será encaminhado pela comissão aos ministérios da Justiça e da Saúde, à Funai, à Procuradoria Geral da República, à Organização dos Estados Americanos e às Nações Unidas, que em dezembro discute a elaboração de uma convenção internacional dos povos indígenas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também receberá o documento, que será entregue pelo presidente da Câmara.
Fantazzini anunciou também que a comissão pretende pedir uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para entregar a ele uma cópia do relatório. Jobim é relator no STF de uma ação envolvendo a titularidade das terras indígenas "Pau-Brasil", localizadas em área próxima a Ilhéus (BA).
O caso está na Justiça há 21 anos e refere-se a uma ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União tentam anular títulos de propriedade conferidos a particulares em terras que pertenceriam aos índios Pataxó.
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