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13 de Jun de 2013
Os índios poderão conquistar o direito de registrar, na certidão de nascimento, os prenomes escolhidos em função da etnia, cultura ou costumes. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 3/2010) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.
Ao alterar a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), a proposta retira a prerrogativa do oficial de cartório - apenas nesse caso - de recusar o registro de prenome que julgue expor a pessoa ao ridículo. Cristovam argumentou que a escolha do prenome pelos índios leva em conta valores da natureza, culto aos antepassados ou a tradição de evocar feitos históricos ou heroicos da tribo.
Para o relator, Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto é digno de louvor, pois respeita o direito do indígena de preservar as tradições. Pedro Taques (PDT-MT) também elogiou a iniciativa. Disse que o nome indígena é símbolo da etnia e que a Constituição respeita isso.
http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/06/13/prenomes-…
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