Gazeta do Povo -Curitiba - PR
19 de Abr de 2001
Os municípios que recebem ICMS Ecológico pela preservação das reservas indígenas não estão repassando aos índios 50% dos recursos, como determina a legislação estadual desde outubro de 1999. Do total de R$ 1,1 milhão que deveria ter sido distribuído às aldeias no ano passado, apenas R$ 600 mil chegaram às tribos, conforme a Assessoria de Assuntos Indígenas do governo estadual. O prefeito reeleito de Espigão Alto do Iguaçu (Oeste do estado), José Zgoda (PTB), recorreu à Procuradoria Geral da União, alegando que a destinação de verbas aos índios é inconstitucional porque reduz a arrecadação da prefeitura. O município está gastando os cerca de R$ 250 mil que seriam destinados por ano à maior reserva indígena do estado, Rio das Cobras, que tem 18,68 mil hectares e abriga 2,40 mil índios. A mudança na legislação rende verbas nunca antes alcançadas pela reserva Mangueirinha. A prefeitura de Chopinzinho se dispôs a repassar neste ano R$ 227 mil aos 1,89 mil índios que vivem na propriedade de 17,30 mil hectares. Os repasses do ICMS ecológico já superam inclusive os cerca de R$ 500 mil destinados anualmente aos índios do Paraná através da Funai.
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