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22 de Jun de 2011
Recomendação do MPF/RO é para que prefeituras de Vilhena e Cacoal utilizem o dinheiro que já receberam
O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) recomendou que as prefeituras de Vilhena e Cacoal utilizem os recursos federais da saúde indígena em ações que estejam diretamente relacionadas ao atendimento dos povos indígenas. Segundo o MPF, atualmente as prefeituras possuem dinheiro destinado à saúde indígena e que ainda não foi gasto.
Na recomendação o MPF/RO relata que os municípios receberam recursos federais para custear os trabalhos das equipes multidisciplinares de saúde indígena. Mas após diversos problemas, a manutenção destas equipes deixou de ser feita pelas prefeituras. Em caráter emergencial, a Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, contratou novas equipes diretamente com uma organização não-governamental.
Com esta redefinição sobre a manutenção das novas equipes, restaram saldos dos valores que já haviam sido repassados às prefeituras. Para o procurador da República Daniel Fontenele, "estes saldos precisam ser resgatados em favor dos fins a que se destinaram, ou seja, a saúde indígena".
Por esta razão, o MPF/RO recomendou que as prefeituras gastem o dinheiro destinado à saúde indígena nas ações que já estavam previstas no plano de trabalho elaborado conjuntamente pelo Distrito Sanitário Especial (DSEI) de Vilhena e pelos Conselhos Indígenas. As ações são: ampliação e reforma das Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais); aquisição de exames especializados, material odontológico e hospitalar; e compra de veículos para atendimento nas aldeias e nas Casais.
A recomendação do MPF/RO é também para que o DSEI de Vilhena elabore, em conjunto com os órgãos de controle social indígena, um plano de trabalho específico para utilização do saldo acumulado, promova reuniões com os representantes dos dois municípios para detalhamento das propostas e envie ao MPF/RO, a cada 20 dias, um relatório sucinto das ações que foram adotadas.
Caso descumpram a recomendação, as prefeituras e o DSEI poderão sofrer medidas judiciais e responsabilização por eventuais danos causados à coletividade.
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