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Prefeitura usou este ano apenas 43% da verba para obras contra enchente

OESP, Metrópole, p. C1, C3
03 de Dez de 2012

Prefeitura usou este ano apenas 43% da verba para obras contra enchente
Segundo o último balanço, foram gastos R$ 291 milhões de R$ 678 milhões; especialista alerta para transtornos no próximo verão

ARTUR RODRIGUES, RODRIGO BURGARELLI

Perto do fim do ano e no início das temporadas de chuva, a Prefeitura de São Paulo gastou apenas 43% do total previsto para obras antienchentes em 2012. Foram reservados R$ 678,4 milhões para melhorias de drenagem urbana neste ano, mas, segundo o último balanço divulgado pela administração municipal, em 12 de novembro, foram empenhados R$ 291,3 milhões.
Os dados constam do site de execução orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento. O sistema mostra que obras importantes para resolver problemas crônicos de alagamentos ainda não foram iniciadas. É o caso da construção de um reservatório na bacia do Córrego Pirajuçara, na zona oeste. Famoso por causar transtornos e transbordar praticamente todo verão, o córrego deveria ganhar um novo piscinão orçado em R$ 48,7 milhões - apenas R$ 1,9 milhão desse total foi gasto até agora.
O Rio Aricanduva, na zona leste, também costuma transbordar na época de cheia. Estavam previstos R$ 4,5 milhões em intervenções antienchentes na região, mas menos de R$ 400 mil foram gastos até agora.
O número de serviços de manutenção da rede de drenagem que estavam previstos também ficou abaixo do esperado. Um exemplo são os R$ 83 milhões para limpeza de bocas de lobo e bueiros - só R$ 2,9 milhões desse total foram usados.
As despesas com drenagem urbana em 2011 também foram bem menores do que o previsto inicialmente. Só R$ 287 milhões foram gastos do total de R$ 634 milhões reservados para essa área no início do ano. Já em 2010, o orçamento para obras antienchente foi quase que totalmente executado: apenas R$ 30 milhões dos R$ 392 milhões previstos não foram usados.
Riscos. O engenheiro Julio Cerqueira Cesar, ex-presidente da Agência da Bacia do Alto Tietê, alerta que a falta de investimento poderá ser sentida já no próximo verão. "O sistema de drenagem não suporta o que costuma chover. E se isso acontecer não teremos um verão feliz", diz.
Para ele, mesmo o dinheiro investido é malgasto. "Na região do Rio Tamanduateí, tem mais de 20 piscinões. E quando chove, são duas enchentes por semana." Cerqueira Cesar afirma que o ideal seria aumentar a vazão dos córregos e rios, inclusive a do principal da cidade, o Tietê.
Prefeitura. A administração afirma que aumentou o investimento em obras antienchentes desde 2005. "Já estão contratadas diversas grandes obras de drenagem, como nas bacias dos Córregos Pirajuçara, Água Branca, Cordeiro, Ponte Baixa, além do piscinão Abegoária, que totalizam aproximadamente R$ 700 milhões", explica a Prefeitura.
O órgão ressalta ainda que os pagamentos são feitos conforme a execução das obras. Afirma ainda que a execução orçamentária das subprefeituras já é maior que 85% do valor empenhado.
Segundo a administração, nos últimos anos foram entregues obras "importantes", como intervenções nas bacias dos Córregos Aricanduva e Pirajussara, além de obra que atende o bairro Jardim Romano, na zona leste.
Para a Justiça, a Prefeitura pode ser responsabilizada por quem tiver prejuízo com enchentes. Em novembro, um juiz fixou em R$ 15 mil a indenização para uma mulher que perdeu móveis em um alagamento.

Juiz manda Município limpar piscinão
Ação do MPE alegava riscos para lençóis freáticos e moradores de Guaianases; procuradoria informa que vai recorrer da decisão

LUCIANO BOTTINI FILHOESPECIAL PARA O ESTADO
COLABOROU JULIANA DEODORO

A Prefeitura de São Paulo tem até fevereiro para fazer um plano de recuperação ambiental do maior piscinão da região metropolitana, o da Pedreira, em Guaianases, na zona leste, aberto desde 2003 sem as licenças necessárias. Ela perdeu ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que demonstrou risco de poluição dos lençóis freáticos e acidentes com moradores.
A sentença do juiz da 11.ª Vara da Fazenda Pública, Domingos de Siqueira Frascino, determinou o imediato bombeamento do reservatório em caso de fortes chuvas ou se a água atingir 20 metros de altura, além de exigir uma proposta de medidas de prevenção ambiental, como o isolamento da região de cerca de 290 mil m² e plantio de árvores em três meses. Cabe recurso à decisão. Em caso de descumprimento, a Prefeitura terá de pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
Em 2008, uma vistoria realizada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente constatou diversas irregularidades no piscinão, como erosão do solo, problemas na instalação do canal do reservatório e mal funcionamento das bombas de sucção. A pedido do órgão, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fez um relatório mostrando a provável contaminação do aquífero na região.
Quatro anos depois a situação não é muito diferente. A cerca que devia impedir o acesso de pessoas ao piscinão tem vários buracos e o lixo se acumula por ali. Como há poucos espaços de lazer na região, o piscinão é o lugar preferido dos moradores para nadar, fazer churrascos no fim de semana e até pescar.
Todos os dias, Carlinhos de Souza, de 40 anos, vai ao piscinão pescar. "Não fumo, não bebo, não uso drogas. Mas falou que é pescaria, durmo até no meio do mato", conta, segurando o pote de margarina cheio de minhocas. Em uma hora de pescaria, no entanto, tudo que conseguiu foram galhos, lixo e pedaços de espuma. Questionado se não correria riscos de saúde por se alimentar dos peixes pescados no meio do lixo, Carlinhos é categórico: "Hoje o que mata pobre é a fome e a polícia".
Histórico. Inaugurado durante a gestão de Marta Suplicy (PT), o reservatório foi uma reivindicação da vizinhança contra as enchentes e armazena até 1,5 milhão de m³ de água. A obra é uma adaptação de uma cava desativada da Pedreira São Matheus, alugada pelo município da empresa ALD Empreendimentos.
Por causa da locação, a ALD é ré de uma ação por suposta improbidade administrativa, movida também contra a Prefeitura e o ex-secretário do Meio Ambiente, Adriano Diogo. Segundo o MPE, o contrato não fez um estudo de impacto ambiental, entre outras exigências legais. "O município é que interferiu sem tomar as providências. Aquilo lá é uma sucessão de barbaridades", diz a advogada da empresa, Renata Fiori. A ALD cobra três anos de aluguéis atrasados na Justiça.
Em nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que a Procuradoria-Geral do Município recorrerá da decisão. A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras declarou que está em andamento um estudo ambiental.
A Subprefeitura de Guaianases disse que "já foram adotadas as medidas de segurança necessárias e que o piscinão, como todos os equipamentos do tipo localizados na cidade, é monitorado por câmeras 24 horas".

OESP, 03/12/2012, Metrópole, p. C1, C3

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