Prefeitos não se interessam pelo PCN

Apenas a Prefeitura de Uiramutã enviou ontem representante para a reunião organizada pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) para discutir sobre o Programa Calha Norte, chamado de PCN. Os demais municípios que ficam em áreas de fronteira, onde o programa está sendo implantado, não se interessaram pelo debate.
O objetivo do encontro foi discutir as dificuldades de cada município e identificar as prioridades para o seu desenvolvimento, como forma de contribuir para o desdobramento dos trabalhos realizados durante o Seminário do Programa Calha Norte 2001, que aconteceu no início da semana no Palácio da Cultura.
O debate de ontem, no auditório do Sebrae, contou com a participação de representantes da Cooperativa dos Produtores do Grão Norte, da Fecor, Fier, Sebrae, Embrapa, Setrabes, Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Fundação Getúlio Vargas e Ministério do Trabalho.
"O Calha Norte 2001 em Roraima tem uma visão diferente dos anos anteriores. Este ano resolvemos inovar, incluindo um componente de discussão com a sociedade, principalmente com o setor produtivo organizado", ressaltou o secretário de Planejamento, Sérgio Pillon.
"Por isso, todas as prefeituras foram convidadas porque hoje seria um dia reservado para quem tivesse interesse específico sobre os assuntos problemáticos para o desenvolvimento de sua região. De qualquer forma, a reunião está com o sucesso garantido porque estão aqui os representantes das entidades dos diversos segmentos produtivos", comentou.
Da reunião de ontem sairá um documento com a síntese das prioridades e dos problemas que foram apresentados e será enviado à gerência do PCN. Três pontos considerados importantes para o desenvolvimento social e econômico de Roraima foram os maiores destaques das discussões.
Um deles diz respeito à regularização fundiária no Estado. Segundo Pillon, a falta de titulação da terra tem afetado, principalmente, questões referentes à liberação de linhas de crédito a produtores rurais, mas que deixam de ser aplicados por falta da garantia da terra.
Outra questão discutida foi quanto à tarifação da energia após a chegada da energia de Guri. A intenção do Governo Estadual é conseguir com o intermédio do Calha Norte uma diferenciação na tarifa, já que o país passará a pagar 80 dólares mais barato pela geração de energia.
"O desejo é que essa diferença ou parte dela seja colocada à disposição do setor produtivo como uma forma de incentivar a entrada do capital privado", explicou o secretário.
Além desses pontos, estará também no documento enviado à gerência do programa uma reclamação feita por todo o setor produtivo organizado, que é o fechamento diário da BR-174, no período das 18h às 6h.
Na avaliação de Pillon, essa situação tem atrapalhado o desenvolvimento econômico. "Não é possível que um órgão do Governo Federal como a Funai continue comandando a interrupção da estrada. Então vamos fazer uma gestão muito forte junto ao Calha Norte, que é vinculado com Ministério da Defesa, para que isso seja resolvido de forma imediata", reforçou.
UIRAMUTÃ
O secretário de Turismo e Meio Ambiente de Uiramutã, Gilson Almirante, aproveitou o encontro para tratar de dois problemas que mais têm dificultado o desenvolvimento do município.
O primeiro assunto é também sobre a questão fundiária, pois toda a área de Uiramutã é 100% território indígena pretendido, o que impede que até mesmo a Prefeitura realize qualquer obra na localidade.
"Há pouco tempo, a prefeita (Florany Mota, PPB) foi impedida de construir uma escola a 200 metros da sede do município por causa dessa questão", disse. A proposta do representante de Uiramutã é que fosse regulamentada a proposta do perímetro urbano do município.
Outro ponto levantado pelo secretário de Turismo foi sobre as péssimas condições de tráfego da estrada que leva ao Uiramutã. Segundo ele, em toda a estrada existe cerca de cinco pontos mais críticos que chegam a ficar intrafegáveis durante o inverno.
"Essas são as dificuldades, que consideramos emergenciais, a serem resolvidas para que o nosso município consiga o desenvolvimento que se espera", afirmou