Prefeitos irão ajuizar ação contra TAC da Demarcação

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul, cujos municípios deverão ser afetados pela demarcação de terras indígenas, resolveram ajuizar ação e questionar na judicialmente os efeitos do chamado TAC da Demarcação, o termo de ajustamento de conduta assinado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) com o MPF (Ministério Público Federal). A informação é dos prefeitos de Amambai e de Ponta Porã.

Decisão foi tomada em reunião nesta manhã no município de Ponta Porã, da qual participou 20 dos 26 prefeitos da área abrangida pelos estudos antropológicos que estão sendo iniciados pela Funai, em atendimento ao citado TAC. O encontro foi promovido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Um caso emblemático é Amambai, que tem população indígena de 8 mil pessoas, predominantemente guarani-kaiowá, porém, o prefeito Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB) admite não saber exatamente que áreas seriam demarcadas, já que no município, na sua visão, não existe conflito entre índios e não-índios.

O prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), anfitrião do encontro desta manhã, disse que a decisão de dar tratamento judicial ao assunto é porque os prefeitos entendem que terão amparo constitucional. Kayatt também sustenta que a Funai é unilateral.

Para Kayatt, em Mato Grosso do Sul são muitas terras para poucos índios, como ocorre, segundo avaliou, em Roraima, onde três mil indígenas compartilham 550 mil hectares.

Empecilho

Além da ação judicial, definiu-se que os produtores serão orientados a não permitirem acesso às suas propriedades de técnicos ou antropólogos designados pela Funai sem ordem judicial para realizarem o levantamento. A intenção é dificultar os estudos demarcatórios, que estão na fase inicial, atendendo portarias publicadas pela Funai.

Para o prefeito, as portarias são uma medida unilateral da Funai, que representa somente a comunidade indígena.

Os municípios deverão ainda fazer gestão política junto ao governo federal para tentar reverter a situação, que está desestabilizando toda a região sul de Mato Grosso do Sul. Ao governo federal seria solicitado que ao assunto haja tratamento específico. "Se alguém lesou os índios, vamos analisar caso a caso", disse Diozébio.

O presidente da Assomasul, Eraldo Jorge Leite (PSDB), prefeito de Jateí, disse que a entidade deverá ampliar as discussões com a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Assembléia Legislativa, governo do Estado e bancada federal.

Outra liderança que apresenta objeção ao modo como o trabalho tem sido feito é o governador André Puccinelli (PMDB). O governador deverá marcar audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a questão.

A Lula, André disse que vai sugerir a distribuição das terras dos índios kadiwéu entre os guarani-kaiowá. Além disso, disse que vai sugerir também a desapropriação de propriedades pertencentes ao reverendo Moon, o coreano Sun Myung Moon, 87 anos.

Conforme o TAC, a Funai tem até abril de 2010 para concluir os trabalhos. O TAC foi justificado com a suposta negligência da Funai. Segundo o MPF, a fundação não estava cumprindo de forma satisfatória a obrigação de iniciar os procedimentos.

O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), posicionou-se contrário às cláusulas do termo e pretende suspendê-lo com ação judicial. O parlamentar disse que contratou um advogado que estaria encaminhando as medidas.

Imparcialidade

Os prefeitos defenderam também a imparcialidade no estudo de demarcação de terras e delegaram à Assomasul a elaboração de um documento na tentativa de preservar as áreas produtivas do Estado. Foi aprovada, por unanimidade, a idéia de criação de um "organismo governamental" para encaminhar essa questão de forma imparcial.

Segundo o advogado Alexandre Bastos, que participou do encontro, o documento será encaminhado na próxima segunda-feira ao governador André Puccinelli (PMDB).

"A intenção é que o governo do Estado seja parceiro na criação desse instrumento constitucional", disse Bastos, explicando que os prefeitos entendem que a Funai é uma fundação de direito privado, não é governo, portanto, a tendência é ser parcial, uma vez que representa o índio.

Para a reunião desta manhã, foram convidados os prefeitos de Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.

Com informações da Assomasul