Brasil Norte-Boa Vista-RR
05 de Fev de 2004
A subida da ação judicial possessória movida pela Funai, tendo a União como litisconsorte, contra Uiramutã e Pacaraima é vista de forma positiva pelos respectivos prefeitos desses municípios, Florany Mota (PT) e Hipérion Oliveira (PDT). Os dois resumem que a decisão de Hélder Girão é lógica 'por ser evidente o conflito federativo'.
De acordo com Florany Mota, o Supremo Tribunal Federal é o fórum adequado para decidir sobre o processo, algo explicitado pelo parecer em 1ª instância e depois referendado em 2ª. "O TRF não acatou o agravo regimental feito pela Funai. É o reconhecimento do município ser um ente federativo e precisar ter seus direitos preservados", salientou.
Florany Mota está confiante com o desfecho do julgamento. Lembrou que no ano passado o STF se posicionou favorável à constitucionalidade da criação de Uiramutã e de Pacaraima. Além disso, a petista argumentou que ministros do Supremo conhecem a realidade das áreas Raposa/Serra do Sol e São Marcos, sendo favoráveis aos municípios.
Presidente do Supremo, o ministro Maurício Correa deu um parecer em 1996 pela exclusão de estradas, vilas e sede de Uiramutã durante o procedimento de demarcação da Raposa/Serra do Sol. Mesmo entendimento manifestado pelo ministro Nelson Jobim, que no período em que geriu o Ministério da Justiça inspecionou a reserva indígena.
Com análise semelhante à de Florany Mota, o pedetista acredita que a decisão judicial ajudará a amenizar o desgaste e a ansiedade social com o clima de conflito nesses municípios. Hipérion Oliveira enfrenta dificuldades com a recente iniciativa do Ministério Público Federal objetivando retirar mais de 100 comerciantes de Pacaraima.
"A situação jurídica está bem encaminhada. Tenho confiança plena porque, embora não tenha julgado o mérito dessas reservas indígenas, o Supremo fez considerações importantes durante o trâmite da ação de inconstitucionalidade, que julgou a favor dos municípios. Também confio na Justiça Federal em Roraima", frisou o prefeito. (I.G.)
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