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23 de Dez de 2017
Prefeito sanciona projeto polêmico que altera artigos de lei que criou APA da Pedra Branca, em Caldas, MG
Projeto já vinha sendo alvo de debates e protestos de ambientalistas e moradores da região.
G1 Sul de Minas
O prefeito de Caldas (MG), Ulisses Guimarães Borges (PTB) sancionou a lei aprovada pela câmara de vereadores da cidade que altera artigos de outra lei que criou a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca. O projeto já vinha sendo alvo de debates e reclamações de ambientalistas e moradores da região, que temem que a área de exploração mineral no local, conhecido como Santuário Ecológico da Pedra Branca, seja aumentada de 50 para mais de 2 mil hectares. O Ministério Público também considera a lei inconstitucional.
Em nota à população, o prefeito informou que a decisão foi tomada respeitando os princípios democráticos após criteriosa análise técnico-jurídica e após ouvir atentamente as manifestações dos vários segmentos da sociedade.
A nota fala ainda que a lei não vai autorizar ou liberar a atividade de mineração na Pedra Branca de forma desordenada. Somente as áreas onde as atividades de mineração já foram iniciadas, segundo o prefeito, poderão continuar com a ação. O prefeito disse ainda que não há retrocesso ambiental e que a nova lei vai garantir a operação dos empreendimentos de forma sustentável.
O grupo "Aliança em prol da Apa da Pedra Branca" publicou uma nota de repúdio nas redes sociais. O grupo diz que Caldas está em luto e que a cidade foi traída, já que não houve diálogo e estudos técnicos para aprovação da lei. O grupo diz ainda que vai tomar as medidas cabíveis para reverter a decisão.
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