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01 de Jul de 2011
Recomendação conjunta da 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia
O prazo para a realização da consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 deve ser prorrogado por 60 dias. Essa foi a recomendação encaminhada ontem, 30 de junho, ao Ministério de Minas e Energia pelo Ministério Público Federal. O documento é assinado pela vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (índios e minorias), Deborah Duprat, e pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural).
De acordo com a recomendação conjunta (http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/R…), a ampliação do prazo é necessária para que sejam ofertados comentários por parte dos órgãos públicos e pela sociedade civil organizada, além da divulgação em jornais de grande circulação em todo o país do período da consulta e os meios oferecidos à população para acesso ao plano.
As coordenadoras também recomendam que, além da consulta prévia via internet, sejam efetivadas outras formas de consulta e envio de comentários, como audiências públicas. Segundo elas, a maior parte da população brasileira, especialmente aquela mais afetada pelos impactos ambientais e sociais dos empreendimentos objeto do Plano Decenal de Energia 2020, não possui acesso à internet.
Impactos - A recomendação destaca que entre os empreendimentos previstos, 198 interferem direta ou indiretamente em unidades de conservação e 65 interferem direta ou indiretamente em terras indígenas. Além disso, um contingente de pelo menos 113.502 pessoas será diretamente afetado por empreendimentos hidrelétricos e serão destruídos 4.515 km² de floresta primária.
O documento também chama a atenção para as complexas mudanças geradas pelas obras de infraestrutura para oferta de energia, principalmente de energia hidrelétrica. Ao mesmo tempo, trazem mudanças sociais, econômicas, culturais, territoriais, políticas e ambientais. Por esse motivo, Deborah Duprat e Sandra Cureau ressaltam que essas obras "requerem do Poder Público a máxima atenção no sentido de avaliar riscos de violações de direitos humanos e evitá-los".
O Ministério de Minas e Energia tem dez dias para informar ao Ministério Público Federal sobre as medidas adotadas em relação ao que foi recomendado.
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