Ideflor - www.ideflor.pa.gov.br
17 de Fev de 2009
A limitação administrativa provisória sobre a região das glebas Nova Olinda, Nova Olinda II, Curumucuri e Mamuru, no oeste do Pará foi prorrogada para o dia 17 de fevereiro de 2009, através do decreto estadual no1.471 que foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado. O prazo deveria encerrar amanhã, 31. O objetivo é viabilizar as ações de ordenamento territorial na área de aproximadamente 1,3 milhão de hectares.
Esse é o mesmo mecanismo usado pelo Governo Federal em 2005 por ocasião do processo de ordenamento territorial da BR 163, quando cerca de 8 milhões de hectares ficaram sob limitação administrativa da União por sete meses. A ALAP foi estabelecida através do Decreto no 1.149/08, assinado pela Governadora Ana Júlia Carepa e permanecerá até que o Governo decida que tipo de destinação dará a cada uma delas: se para a criação de novas unidades de conservação, uso comunitário ou concessão florestal.
O que se pretende com essa iniciativa é impedir o avanço do desmatamento e a invasão dessas áreas. Dessa forma, não serão permitidas atividades que possam vir a causar degradação ambiental ou que visem a exploração dos recursos madeireiros e não-madeireiros, bem como as que impliquem no uso direto dos recursos naturais, exceto aquelas de uso sustentável por parte das comunidades tradicionais.
O primeiro PAOF do Pará (Plano Anual de Outorga Florestal), documento de planejamento estratégico que se refere à gestão das florestas de domínio público do Estado, divulgado recentemente pelo Ideflor, prevê áreas prioritárias no conjunto de glebas Mamuru-Arapiuns que poderão ter unidades de manejo destinadas à concessão de uso dos produtos florestais e serviços.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.