Povos tradicionais do Vale do Ribeira acusam o governo paulista de racismo ambiental

Ameaçados de expulsão em nome do meio ambiente, caiçaras, indígenas, quilombolas e caboclos lutam pelo direito de permanecer em suas terras

Segundo o último relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, publicado no final de março, "as taxas de desmatamento na América Latina e no Caribe são significativamente mais baixas em áreas indígenas e de comunidades tradicionais onde os governos reconhecem formalmente os direitos territoriais coletivos".

A conclusão do órgão da ONU vai na contramão da política ambiental do governo de São Paulo na região do Vale do Ribeira, no sul do estado. O local, reconhecidamente rico em sociobiodiversidade, abriga mais de 100 povos e comunidades tradicionais - indígenas, quilombolas, caiçaras e caboclos, que, apesar de serem diretamente responsáveis pela conservação do território ao longo dos séculos, são tratados como obstáculo à preservação da natureza.

O Fórum dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira vê racismo ambiental por trás da sobreposição de seus territórios por unidades de conservação ambiental, realizada pelo governo de São Paulo na década de 1980. Essas sobreposições, afirmam, estariam inseridas "no bojo dos grandes empreendimentos que restringiram ou proibiram completamente os modos de vida comunitários, processo que levou à pauperização e à marginalização social de diferentes grupos", conforme diz trecho de um manifesto recentemente publicado pelo grupo.

O racismo ambiental pode ser definido como as medidas e práticas de instituições públicas ou privadas, governos e agentes particulares que se realizam através da violação de direitos e de formas de violência social, política e ambiental "que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor".

O não reconhecimento desses povos impede a implementação de políticas públicas na região, deixando a população sem acesso a serviços básicos, como educação, saúde e energia elétrica. Como retrato do abandono do Estado, o Vale do Ribeira apresenta baixos níveis de IDH.
O caso da Jureia

Um exemplo do racismo ambiental é a situação dos caiçaras que habitam o Rio Verde/Grajaúna, na região da Juréia. Em 2019, a Fundação Florestal, órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, demoliu (sem ordem judicial) duas casas na localidade. O órgão considera ilegal a habitação humana em unidades de conservação de proteção integral. A mesma Fundação Florestal entretanto transformou nos anos 80 o local em uma área de proteção integral, criando sobre o território caiçara a Estação Ecológica Juréia-Itatins, que cobre atualmente mais de 80 mil hectares de terras.

"A Unidade foi criada em cima do nosso território, desconsiderando a nossa existência", afirma Adriana Lima, presidenta da União dos Moradores da Juréia a CartaCapital. "O Estado tem um discurso de que a região do Rio Verde e Grajaúna é o 'coração da Juréia' e que por isso não pode ser habitada."

A líder conta que, na operação de demolições de 2019, o governo paulista derrubaria três casas, mas uma permaneceu de pé após uma das moradoras, Karina Otsuka, grávida à época, se recusar a deixar o imóvel. "Só não demoliram a terceira casa porque teve resistência da Karina. Ela falou: 'estou grávida e não vou sair de dentro da minha casa'. Aí, o sargento da Polícia Ambiental se recusou a apoiar aquela demolição", lembra. Entenda o caso em detalhes.
Negociação fracassada

Amparados por lei estadual de 2013, que reconhece o direito de os povos tradicionais da Juréia permanecerem no local onde foi criada a Estação Ecológica, os caiçaras apresentaram à Fundação Florestal, em 2018, um Plano de Uso Tradicional do território. O documento, elaborado junto a antropólogos, biólogos e pesquisadores de outras áreas, busca pôr em prática justamente o que o relatório da FAO aponta como melhor caminho para a preservação do meio ambiente: a garantia da posse desses territórios para que as comunidades possam viver de acordo com seus conhecimentos e práticas tradicionais.

A partir da falta de resposta da Fundação Florestal, conta Adriana, os caiçaras decidiram iniciar as obras, apoiados na lei de 2013 e em um laudo antropológico que comprova que as famílias são descendentes de, pelo menos, oito gerações de moradores do Rio Verde. "Decidimos construir as casas como uma ação de desobediência civil, como forma de chamar a atenção para a violência e arbitrariedades que vêm acontecendo. Só que quando a Fundação Florestal descobriu, veio com tudo."

Os caiçaras aguardam, agora, a decisão da Justiça. "Com muito documento, com muito embasamento técnico-científico, a Defensoria fez uma ação muito boa, e o juiz ainda não deu nenhum resultado, Está ouvindo as partes", enfatiza Adriana.
Ameaças e reação

Os caiçaras acusam o governo de São Paulo de expor os nomes dos moradores atingidos pela operação de 2019, criminalizando-os em comunicações à imprensa. Adriana Lima confirma que, desde que o Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à comunidade, a perseguição aos caiçaras aumentou.

"A gente começou a perceber que eles estavam citando o Marcos e o Heber em vários meios de comunicação, colocando todos em risco. Isso começou a nos preocupar. A partir daí, decidimos, denunciar o racismo ambiental com a publicação do manifesto. Fizemos um documento que fala de todos os grupos que passam por essa situação". Leia o manifesto na íntegra.

O manifesto assinado pelos povos e comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, destaca quem além de violar as garantias constitucionais e a própria legislação estadual, a política ambiental do governo paulista desrespeita tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A OIT prevê a consulta prévia às comunidades, como forma de garantir a proteção e a valorização de seu modo de vida e organização comunitários.

Para a deputada estadual Érica Malunguinho, do PSOL, falta ao governo de São Paulo vontade política para assumir a responsabilidade histórica do estado e oferecer protagonismo às comunidades tradicionais na gestão de recursos estaduais, "de modo que esses recursos não apenas existam, mas que sejam realmente voltados para seus interesses e necessidades".

No último mês de março, o governador João Dória vetou integralmente um projeto da deputada que instituía uma política de desenvolvimento econômico e sustentável aos povos e comunidades tradicionais. O veto foi orientado por parecer do Instituto de Terras Paulista, o Itesp, que alega que os decretos e normativas estaduais vigentes já atendem às demandas das comunidades.

Ela ressalta, porém, que as ações do Itesp são vinculadas somente à atuação junto às comunidades quilombolas, sendo o Instituto legalmente impossibilitado de deliberar sobre pareceres a respeito de outros povos tradicionais. "Uma nota técnica da própria Associação e Sindicato dos Servidores do Itesp ressalta isso. O veto ao PL é o exemplo material da escolha do governo do estado em se ausentar e até negar o avanço de políticas públicas para esses povos e comunidades tradicionais."
Conflito socioambiental em nome da conservação

Para o defensor público e pesquisador Andrew Toshio, que por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial da Defensoria Pública de São Paul atua próximo às comunidades tradicionais do Vale do Ribeira, a região enfrenta um "conflito socioambiental em nome da conservação", diferentemente da maioria dos casos desse tipo, onde a disputa entre o poder público e comunidades tradicionais se dá um nome do 'desenvolvimento'.

"O modelo clássico, digamos, que é quando comunidades são removidas e áreas são destruídas, por exemplo, para a construção de megaempreendimentos", explica ele, autor de uma dissertação sobre o tema. "E existem os conflitos em nome da conservação, cujos agentes são ligados a uma ideia preservacionista de meio ambiente sem gente. A política ambientalista especialmente focada na implementação de unidades de conservação decorre dessa visão".

Esse ideário, aponta o defensor público, leva à expulsão de comunidades tradicionais dos próprios territórios. "No conflito em nome da conservação, as comunidades saem de uma posição de vítima e passam a ocupar a absurda posição de agentes da destruição".

Para ele, é importante diferenciar as situações de conflito "porque existe um senso comum de que a política ambientalista é sempre um 'discurso do bem'". Toshio defende que a visão preservacionista "revela um uso ilegítimo da ideia de meio ambiente e de preservação da natureza", uma vez que exclui as principais responsáveis pela manutenção da biodiversidade da região: as comunidades tradicionais. "Os povos tradicionais são os verdadeiros guardiões das florestas", completa.
Lucros para uns, prejuízo para outros

Embora haja diferença entre os conflitos pelo desenvolvimento e os conflitos pela conservação, pontua Toshio, ambos visam um objetivo comum. "Os agentes intermediários são diferentes, mas os agentes da ponta, os investidores, são os mesmos, porque o que vale no capitalismo é o lucro", destaca.

Segundo ele, o modelo de conflito em nome do desenvolvimento "quer fazer lucro a partir da derrubada das florestas", já o modelo conservacioanlista estaria interessado em lucrar "mantendo a floresta em pé". Entre os modelos de financeirização da floresta em pé estão, por exemplo, a concessão de unidades de conservação à iniciativa privada e a comercialização de créditos de carbono. Este último permite que empresas de países poluidores paguem por danos ambientais ocorridos em seus territórios. No caso do Brasil, um decreto do governo Bolsonaro, de 2019, autoriza a venda simbólica de partes de nossas florestas preservadas a nações que poluem em excesso.

"O mesmo investidor que vai lucrar com o desmatamento, vai lucrar com a floresta em pé. E cada vez mais há um movimento de construir e consolidar esse instrumento de financeirização da natureza. No momento em que a floresta em pé lucrar da mesma forma que a floresta derrubada, a gente vai, de fato, criar uma ameaça tão grande quanto a ameaça em nome do desenvolvimento, porque esses territórios vão passar a ser mais valorizados, vão gerar mais especulação financeira, e isso, consequentemente, vai levar à expulsão das comunidades tradicionais", adverte.

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