Gazeta do Acre-Rio Branco-AC
29 de Out de 2003
Ao final do I Seminário de Políticas de Ensino Médio para os Povos Indígenas, realizado entre os dias 20 e 22 de outubro, em Brasília, os representantes de 22 etnias, de organizações indígenas e indigenistas, universidades, secretarias estaduais de Educação, Funai e Funasa redigiram uma carta com a análise da situação nas aldeias e várias sugestões para a implementação do ensino médio indígena.
O documento propõe, dentre outros pontos, a continuidade do diálogo iniciado entre governo, professores e lideranças e sugere a criação de escolas de ensino médio que atuem como instituições formadoras de opinião e promotoras de pesquisa. O documento foi encaminhado à diretora de Ensino Médio da Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec), do MEC, Marise Nogueira Ramos.
Dentre as principais reivindicações contidas na carta estão a implantação de um ensino bilíngüe e intercultural, com um currículo que fortaleça as identidades étnicas, respeitando os valores culturais, políticos e ideológicos, o interesse e as expectativas de cada povo; recuperação do conhecimento tradicional indígena; e oferecimento de cursos profissionalizantes que contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades, em áreas de conhecimento como saúde e meio ambiente.
Os participantes do seminário pedem, ainda, o cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, aprovadas no Conselho Nacional de Educação em 1999 (Parecer no 14/99, que fundamenta a educação indígena e determina a estrutura e o funcionamento das escolas). As lideranças lembraram, também, a falta de condições materiais adequadas para o desenvolvimento do trabalho pedagógico, como o acesso à informática, laboratórios e bibliotecas.
Aplicação das leis - O grupo aproveitou e fez algumas sugestões que passam a contribuir para o cumprimento das reivindicações, como a formação específica e diferenciada de professores e a realização de seminários regionais e estaduais envolvendo lideranças, professores indígenas, organizações indígenas e não-indígenas, instituições do sistema de ensino.
Eles defenderam a criação, pelos Estados e União, de um fundo para a manutenção do ensino médio nas aldeias e a aplicação da Resolução no 3/99 da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação (de novembro de 1999), que prevê concurso público diferenciado para professores das escolas indígenas.
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