Povos Indígenas e o Estatuto

Os Povos Indígenas do Brasil, tiveram seus direitos regulamentados após a criação da FUNAI, em 1973 no chamado Estatuto do Índio – Lei 2001. Essa Lei nasceu no berço do regime militar, período esse que as terras de Rondônia eram abertas pelas frentes de ocupação, algumas delas ordenadas pelas empresas de colonização, que no entanto, desordenaram terras dos Suruí, Zoró, Nambikquara entre outros.

Embora essa lei tenha nascida em pleno regime militar, trouxe alguns direitos que até então os Povos do Brasil não tinham, ou melhor, não eram respeitados, pois o Direito Originário – a Vida, é um direito inalienável. Enfim, virou lei a proteção às terras ocupadas pelos indígenas. Mas, por outro lado, veio carregada de preconceitos, sendo o principal deles a integração dos povos indígenas na sociedade nacional, gradativamente, através do processo de aculturação. Essa proposta por outro lado, ofereceu aos interessados em propiciar a integração dos indígenas, um prato cheio. Surgiram diversos conflitos devido as tentativas de forçar essa integração.

Bem, o que nos interessa nessa história toda é, fazer um paralelo para percebermos que, atualmente, o que o governo FHC vem propondo para os Povos Indígenas do Brasil é muito pior. O Governo Brasileiro, desde 1991 se propôs a fazer um Novo Estatuto do Índio, sob a égide do regime neoliberal, ou seja, abrindo as terras indígenas demarcadas ou não, para o mercantilismo histórico que assola a terra de santa cruz...

Os Povos Indígenas por sua vez, não abriram mão de sua participação nesse processo. Com seus aliados e parceiros, desde 92 vêm se mobilizando para apresentar suas propostas. O sentimento é o mesmo do Oiapoque ao Chuí: se for para mudar tem que ser para melhor, do nosso jeito, do contrário não aceitaremos mais invasão e morte... (Mariano Xavante – abril/01). Após muita discussão em nível de aldeias, regiões e nacional, os Povos Indígenas apresentaram suas propostas e viram-nas contempladas, em boa parte, no Substitutivo de 1994 - tendo como relator o Deputado Luciano Pizzatto - estabelecidas num consenso entre: Governo, Povos Indígenas, Congresso e entidades de apoio. A proposta substitutiva foi inclusive, aprovada na Comissão de Minorias e Meio Ambiente. Contudo, os anti-indígenas a engavetaram, pois não atendia seus interesses.

Os Povos Indígenas cansaram que percorrer os corredores do Congresso Nacional exigindo providências. Contudo, 5 anos depois, tiveram uma grande surpresa, o Governo Federal apresentou uma outra proposta em Abril de 2000, totalmente contrária ao Substitutivo de 94, abrindo margem para novas discussões e desentendimentos, inclusive entre lideranças indígenas, pegas de surpresa, pressionadas pelas forças econômicas. Não bastando isso, o relator Pizzatto, abandonou o substitutivo e adotou a proposta de FHC em dezembro de 2000.

O que restou aos Povos Indígenas!? Mais uma vez correr atrás do prejuízo... Apoiado por várias instituições governamentais ou não, se mobilizaram e vieram discutindo ao longo de 2000 e em Assembléia Nacional em Brasília entre os dias 15 a 19 de Abril do corrente, com representantes de 78 Povos Indígenas, de 21 Estados da Federação, totalizando 200 pessoas, onde foram unânimes em condenar as propostas do Governo e do relator e apresentaram após intensa discussão as suas propostas.

Por unanimidade, os presentes condenaram as intenções de abrir as terras indígenas para a exploração das riquezas minerais, recursos hídricos, genéticos e florestais, com fins eminentemente comerciais. Destacaram a importância de se olhar à partir das experiências de diversos povos, o quais vivem na miséria por não possuírem seus recursos naturais levados pelos homens do dinheiro. Foram unânimes em defender o princípio máximo da Vida para as Atuais e Futuras Gerações, pois entendem que a terra indígena é de usufruto exclusivo dos povos indígenas, um bem inalienável, negociar esse Direito é abrir margem para a Violação dos Direitos Garantidos na Constituição Federal de 1988, é permitir a Violação da MÃE TERRA e de seus filhos...