Povos indígenas discutem Declaração de Direitos

O Grupo de Trabalho instituído pela Organização dos Estados Americanos - OEA -encarregado de elaborar o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos das
Populações Indígenas, realizou sessão especial emWashington, capital dos Estados Unidos, entre os dias 02 a 06 de abril.

Lideranças indígenas do Brasil, Panamá, Peru, Chile, México, Estados Unidos, Canadá, Bolívia e Colômbia, entre outros países, reuniram-se em Washington, para debater o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos das Populações Indígenas. Os advogados indígenas brasileiros Paulo Pankararu e Vilmar Guarany participaram do encontro, que foi presidida pelo embaixador Ronalth Ochaeta, da Guatemala.

O diálogo democrático, franco e aberto que se estabeleceu entre os participantes permitiu que as lideranças indígenas se manifestassem favoravelmente à continuidade do debate junto aos representantes dos Estados para aprovação do Projeto.

Uma alteração aprovada na reunião foi substituir a expressão populações indígenas por povos indígenas, e, por isso, o título passou a ser Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Para as lideranças indígenas, a adoção da expressão povos indígenas no título do Projeto representa avanço significativo nas discussões sobre os pontos mais polêmicos do Projeto, que são os temas povos e territórios indígenas, auto-governo e livre determinação.

Alguns representantes dos Estados, entre eles o Brasil, vêm argumentando que é necessário que o texto da Declaração apresente uma definição sobre cada um desses conceitos, principalmente para definir a titularidade de direitos no âmbito do Projeto.
Também pretendem definir o alcance de tais direitos, e defendem que esses direitos sejam tratados de acordo com suas legislações internas, preservando assim a soberania de cada país e evitando que os povos indígenas constituam novos Estados.

Já os representantes dos povos indígenas defendem que a conceituação de tais direitos é discriminatória e restritiva, e querem que a redação se inspire no Projeto de Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em tramitação na Organização das Nações Unidas - ONU - que não define conceitos.
Acrescentam ainda que os povos indígenas americanos não pretendem criar novos Estados. Ao contrário, defendem a manutenção da soberania dos países onde se localizam. Alguns Estados, entre eles o Canadá e os Estados Unidos, concordam com a proposta apresentada pelos povos indígenas.

As discussões sobre o Projeto de Declaração são antigas. Iniciaram-se há mais de 10 anos, e deverão cumprir várias etapas até a aprovação final pela Assembléia Geral da OEA. Tal processo de discussão, de natureza predominantemente política, envolve negociações entre os representantes indígenas, os representantes dos Estados membros e outros organismos que integram a OEA, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH -, o Comitê Jurídico Interamericano - CJI - e o Instituto Indigenista Interamericano - III. Estes organismos geralmente têm apresentado posições mais flexíveis e favoráveis às propostas dos povos indígenas, contribuindo significativamente para o avanço das discussões.

Embora os representantes dos povos indígenas considerem a reunião um avanço, reivindicam que a OEA adote mecanismos de participação dos povos indígenas nas discussões, de modo que tenham também poder decisório sobre o texto da Declaração em discussão. Atualmente, os povos indígenas só tem direito a voz, enquanto os Estados membros têm o exclusivo direito a voz e voto, conforme o regimento da OEA. Os indígenas reivindicam que o direito a voto seja estendido a eles, de forma que a aprovação do Projeto de Declaração ocorra mediante consenso real entre Estados e povos indígenas.

Ao final da Sessão Especial, o presidente do Grupo de Trabalho, embaixador Ronalth Ochaeta fez as seguintes recomendações:

Dada a importância do tema, os resultados alcançados e as expectativas geradas, estender o mandato do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Que para tal efeito, o Grupo de Trabalho se transforme em uma Comissão Especial do Conselho Permanente da OEA, até a materialização e adoção da Declaração final.

Criar mecanismos de participação mais amplos para os representantes dos Povos Indígenas nas discussões relativas ao Projeto de Declaração, tomando em consideração as recomendações contidas nos seguintes documentos: Declaración del Conclave Hemisférico de Representantes de Pueblos Indígenas, Guatemala; Recomendaciones de la Cumbre Indígena de las Américas, Ottawa, e as demais recomendações feitas durante a Sessão Especial.

Fomentar nos Estados membros e no âmbito da OEA a realização de reuniões nacionais e regionais de informação, consulta e aproximação com os representantes dos povos indígenas, a fim de difundir o conteúdo do Projeto de Declaração.

Manter mecanismos de acompanhamento flexíveis e permanentes sobre a difusão e consulta do Projeto de Declaração, utilizando meios alternativos de comunicação como vídeo-conferências e o uso do sistema internet.

Incentivar os Estados membros a participar ativa e constantemente nos trabalhos do Grupo de Trabalho e, na medida de suas possibilidades financeiras e de recursos humanos, nomear especialistas nos temas para a discussão do conteúdo do Projeto de Declaração.

Criar um Fundo Voluntário, no âmbito da OEA, que permita canalizar recursos financeiros que facilitem a participação dos representantes de povos indígenas nas discussões do Projeto de Declaração.

Incentivar os órgãos especializados do Sistema, em especial a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH -, o Comitê Jurídico Interamericano - CJI - e o Instituto Indigenista Interamericano - III -, para que continuem apoiando os trabalhos do Grupo de Trabalho de forma permanente e ativa.

Em relação ao papel do Instituto Indigenista Interamericano - III -, a presidência considera que esta deveria ser a instância natural de consulta permanente com os representantes dos povos indígenas sobre o Projeto de Declaração; para tanto, é imperativo proceder à sua reforma e reestruturação.

As recomendações do Presidente do Grupo de Trabalho, Embaixador Ronalth Ochaeta, serão avaliadas pelas instâncias competentes da OEA.