Povos indígenas de RR pedem homologação imediata da TI Raposa Serra do Sol e denunciam omissão do Ibama

Reunindo cerca de 1.200 pessoas, a 33ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada entre 7 e 10/2, na aldeia Maturuca, na TI Raposa Serra do Sol, foi marcada pela cobrança da homologação da área, aguardada desde o início do governo Lula, e pelas denúncias da omissão do Ibama em relação aos prejuízos ambientais no interior das TIs da região, provovados por arrozeiros que utilizam agrotóxicos sem controle, aterram lagoas e desmatam matas ciliares.

Sob o lema Terra Livre: Vida e Esperança e debatendo meio ambiente, projetos de desenvolvimento sustentável, saúde, educação, parcerias e direitos territoriais e humanos, cerca de 1.200 indígenas estiveram reunidos entre 7 e 10/2 no "malocão" da aldeia Maturuca, na TI Raposa Serra do Sol.

Ao mesmo tempo em que comemoraram com cantos e danças a homologação das TIs Wai-Wai, Jacamim, Muriru, Moskow e Boqueirão, ocorrida em 2003, denunciaram a excessiva e injustificada demora na homologação da TI Raposa Serra do Sol, a maior pendência do governo Lula em relação aos direitos territoriais indígenas.

Diversos convidados participaram da assembléia, entre os quais representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Polícia Federal, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), da Comissão Pró-Yanomami (CCPY), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Uhiri-Saúde Yanomami, do Instituto Socioambiental (ISA), da The Nature Conservancy (TNC), do Greenpeace, da Rainforest-US e assessores da senadora Fátima Cleide (PT/RO). Contou ainda com inédita presença de um juiz federal da região, Grigório Carlos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal em Boa Vista.

Homologação já!

"Homologação já!" foi a reivindicação que mais se ouviu. A tensão fabricada por políticos locais e arrozeiros que se opõem à homologação contínua da TI Raposa Serra do Sol é, segundo lideranças indígenas, cotidianamente alimentada pela demora do Presidente da República em assinar o decreto homologatório da área. Evidência disso, foi o bloqueio da Rodovia Estadual RR-202, que leva à aldeia, por parte de indígenas contrários à homologação contínua que são fomentados por invasores interessados em manter suas atividades ilegais e poluidoras em terras da União sob a posse dos índios. De acordo com Martinho Andrade, administrador regional da Funai em Roraima, não passam de sete os arrozeiros na região da TI Raposa Serra do Sol, detentores da posse de cerca de 50 mil hectares plantados.

Tendo já ultrapassado todos os trâmites processuais necessários, inclusive com julgamento do Superior Tribunal de Justiça favorável aos direitos territoriais dos povos indígenas Macuxi, Taurepang, Wapixana e Pantamona, o governo Lula arrasta injustificadamente essa pendência desde sua posse. Há em Roraima o receio de que, mais uma vez, os direitos indígenas sejam colocados na balança das negociações. Desta vez, devido às eleições municipais que se aproximam.

Indenização: Benfeitorias ou Malfeitorias?

Um dos temas mais importantes debatidos além da questão da homologação foi a sustentabilidade, a proteção e fiscalização e o desenvolvimento nas TIs em Roraima. Este assunto foi tratado em um painel, do qual participaram integrantes do ISA, do Ibama, da Funai e do CIR.

Ao lado dos problemas ambientais mais comuns da região, como queimadas e lixo oriundo dos municípios locais, o tema central foi a degradação causada pelos arrozeiros, que plantam em matas ciliares - localizadas nas margens dos rios -aterram lagoas importantes para a reprodução de peixes e despejam de avião agrotóxicos que contaminam os rios.

Segundo Nilva Baraúna, gerente-executiva do Ibama em Roraima, os arrozeiros detêm licenças da Fundação Estadual do Meio Ambiente, órgão estadual de meio ambiente, motivo pelo qual o Ibama não teria ainda embargado e autuado os responsáveis.

Entretanto, o advogado André Lima, do Instituto Socioambiental, assim como a procuradora Débora Duprat, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, questionaram a validade dessas licenças, uma vez que Terra Indígena é de domínio da União, os rios onde os arrozeiros despejam agrotóxicos são federais, as áreas ocupadas são de preservação permanente, o que, segundo o Código Florestal, justificaria a atuação imediata do Ibama de anular as licenças, embargar os plantios e multar os responsáveis.

Segundo Martinho Andrade, uma operação conjunta da Funai, Polícia Federal e Ibama para autuação dos arrozeiros, programada para o final de 2002, foi abortada por desentendimentos injustificados entre os órgãos federais. Nunca mais foi replanejada.

Após ouvir a representante do Ibama dizer que estava na assembléia para "ouvir as denúncias", Jacy José de Souza, coordenador do CIR, foi veemente no sentido de esclarecer que não estavam ali para denunciar aquilo que o órgão está ciente há anos, mas para colher respostas.

Como resposta, a gerência-executiva do Ibama sugeriu que fosse formada uma comissão integrada pelos representantes do ISA, Ibama/RR, Funai, MPF, CIR, Cimi e Coiab presentes à assembléia, que solicitarão uma audiência com a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Ibama, Marcos Barros, para reivindicar providências imediatas contra os crimes ambientais.

Como bem colocaram diversas lideranças indígenas, é indignante e inadmissível que criminosos ambientais, que depredam patrimônio público durante anos, ainda exijam indenização do poder público para deixarem de cometer crimes contra o meio ambiente, sob a alegação de que realizaram "benfeitorias" nas terras ocupadas irregularmente.

No encerramento da assembléia, o CIR aprovou a elaboração de uma carta a ser enviada para o presidente Lula cobrando, mais uma vez, agilidade na homologação da TI Raposa Serra do Sol.