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Autor: Tiago Miotto e Renato Santana
24 de Nov de 2016
Depois de caminhada pela Esplanada dos Ministérios na manhã desta quinta-feira, 24, em Brasília, os povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais da Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais realizaram um ato em frente ao Ministério Agricultura, onde se reuniram com secretários da pasta no final da manhã e início da tarde.
Os povos exigem a imediata revogação dos decretos 8424 e 8425, que questiona a identidade de pescadoras e pescadoras e retira seus direitos. Reivindicam ainda o cancelamento da portaria que suspende os Registros Gerais de Pesca (RGPs) dos pescadores e pescadoras. Junto com os registros não renovados, essa medida atinge quase 600 mil pessoas. O RGP garante ainda os direitos previdenciários.
"Muitos pescadores e pescadores estão há quatro anos sem os RGPs em mãos e ficam sem direito de pegar o Recurso Defeso. Viemos aqui reivindicar a solução pra esse problema. Essa PEC (241-55) também interfere em nossos direitos, porque em uma caneta elimina o que conquistamos há muitos anos", explica o pescador artesanal Edielso Barbosa.
Para os pescadores e pescadoras artesanais, a sustentabilidade dos estuários e dos rios, por exemplo, é fundamental para a manutenção da prática tradicional e de sustento das comunidades. O momento de reprodução das espécies é fundamental. O Recurso Defeso, benefício estatal entendido como seguro-desemprego, garante a renda dos pescadores nos períodos em que ficam sem realizar a prática.
Em 2015, a então ministra da Agricultura Kátia Abreu chegou a suspender por 120 dias o recurso. Em abril do mesmo ano, novas regras foram estabelecidas pelo Ministério da Aquicultura e Pesca: no acumulado dos últimos três anos, cerca de 600 mil pescadores e pescadoras artesanais deixaram de receber o RGP. Um dos quesitos para receber o Recurso Defeso é ter o registro. Do ano passado para este ano, os pescadores e pescadoras travam uma longa batalha contra as mudanças consideradas restritivas.
Para o ministro da Corte Suprema "E então a pesca artesanal precisa do Recurso Defeso pra viver quando não pode pescar. O defeso é muito importante porque a pesca predatória das grandes empresas acaba com espécies. Isso nos prejudica, mas as paralisações temporárias ", aponta Barbosa. Em 2015, 500 mil pescadores e pescadoras receberam o recurso; em 2014, 816 mil. A redução de mais de 300 mil deverá aumentar ainda mais para este ano.
Polícia barra e revista ônibus
Uma dezena de viaturas da Polícia Militar e do Choque, algumas motos e um ônibus, horas antes, barraram os oito ônibus que levavam as delegações de povos indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e quebradeiras de coco babaçu à Esplanada.
Os ônibus transportavam os 450 integrantes da delegação e foram parados próximo à rodoviária interestadual e tiveram seu interior revistado. Em seguida, foram escoltados até a Esplanada, onde novamente foram barrados no meio da pista. A polícia proibiu os indígenas de carregarem seus arcos, flechas e bordunas, instrumentos tradicionais destes povos, ainda que todas as manifestações da semana tenham sido pacíficas.
Os povos indígenas e as comunidades tradicionais vieram a Brasília para protestar contra a severa ofensiva dos Três Poderes em relação a seus direitos constitucionais, que foram garantidos na Constituição de 1988 com muita luta e resistência. Leia aqui a Carta Pública com as reivindicações da Articulação Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
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