Posse de área de 4 mil ha ainda indefinida

A Justiça Federal em Dourados ainda está analisando, através de documentos já anexados ao processo e ainda de outros que estão sendo solicitados, a situação de uma área de pouco mais de 4 mil hectares, que está sendo reivindicada pela Funai em favor dos índios. A área compreende várias propriedades rurais, entre elas a Fazenda Ouro Verde, com 1.425 hectares e pequenos sítios de colonos, que também questionam a Funai.
As terras estão em litígio desde 1998, quando um grupo de indígenas da reserva Pirajuí, depois de uma disputa interna pelo poder na aldeia, decidiu invadir 200 hectares, aproximadamente, parte de pequenas propriedades de colonos, próximas à Fazenda Ouro Verde. Esses colonos segundo consta, teriam sido assentados pelo Incra naquela região.
Posteriormente a Funai com base em declarações dos índios, decidiu pedir levantamento antropológico e reivindicar a área em favor dos indígenas. O Ministério da Justiça, em 17 de abril de 2000, através da Portaria 298, que foi alterada nove dias depois, identificou os 4 mil hectares como terra indígena e determinou a demarcação, contestada pelos proprietários da Fazenda Ouro Verde.
Em janeiro de 2001, a Justiça Federal de Dourados, através do juiz Higino Cinacchi Júnior, deferiu o pedido de liminar, numa ação cautelar impetrada pelos proprietários. Ele determinou a suspensão dos trabalhos de demarcação e fixação de marcos e placas no perímetro pretendido pela Funai, em terras da Fazenda Ouro Verde, região conhecida como Potrero Guaçu, até uma nova decisão.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinto, sem julgamento de mérito, um mandado de segurança impetrado pela fazenda, entendendo que a questão deveria ser apreciada pela Justiça Federal de Dourados, na qual duas ações estão ainda em curso. Numa delas, os proprietários querem a anulação de todo o processo administrativo da Funai, inclusive a portaria do Ministério da Justiça.
Segundo um dos advogados do fazendeiro Luiz Francisco Caetano Lima, a Fazenda Ouro Verde está ocupada totalmente por seus proprietários e é de posse de "brancos" há 50 anos, sempre produzindo, gerando bens e divisas para o País, além de empregos para famílias de funcionários. Os indígenas que reivindicam as terras ocupam uma área ao lado da fazenda, onde havia um assentamento. Ali, por diversas vezes, houve conflito, com colonos, que foram resolvidos através de um acordo provisório, até a solução final dos processos judiciais