Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
01 de Set de 2004
O prazo para que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Basto, se manifestasse sobre o laudo pericial feito na área da Raposa/Serra do Sol, que serviu de base para suspender parcialmente a homologação contínua da área, venceu no último dia 27, sexta-feira, mas até agora, o manifesto não chegou à Justiça Federal em Roraima.
A notificação de Márcio Thomaz foi através de carta precatória expedida pelo juiz Federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, assim como todas as partes envolvidas no processo da demarcação.
Todas as partes já se manifestaram, faltando apenas o ministro, que teve o prazo expirado na semana passada. Como falta apenas o posicionamento dele, para ser anexado aos autos e apreciado, Girão poderá até o final desta semana julgar o mérito da Ação Popular e decidir se mantém ou não a suspensão parcial da homologação.
Helder Girão suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministério da Justiça, que demarcou administrativamente a terra indígena Raposa/Serra do Sol em área única.
A decisão foi tomada em audiência com os autores da Ação Popular que pediram a anulação da portaria, além dos integrantes do grupo interdisciplinar nomeados pelo magistrado para elaborar um laudo pericial sobre a área indígena.
A Ação Popular, com pedido de liminar, proposta por Silvino Lopes da Silva, Alcides Lima e Rittler de Lucena (já falecido) contra a portaria foi deferida parcialmente, em primeira instância, impedindo que núcleos urbanos e rurais já constituídos, equipamentos, instalações e vias públicas federais, estaduais e municipais fossem incluídos na área indígena.
Helder Girão Barreto deferiu em parte a liminar para suspender os efeitos da portaria, excluindo os núcleos urbanos e rurais já constituídos, equipamentos, instalações e vias públicos federais, estaduais e municipais.
Com o prazo já esgotado desde a semana passada, o posicionamento do ministro da Justiça pôde ter sido entregue em Brasília. Desta forma, as expectativas mais uma vez se voltam para a Raposa/Serra do Sol, faltando apenas uma peça para ser juntada aos autos e a decisão tomada por Helder Girão Barreto. (T.B.)
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