Posição das conveniadas sobre o "novo modelo" de saúde indígena proposto pela Funasa

As Organizações, abaixo assinantes, conveniadas com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) / Ministério da Saúde, reunidas em Manaus, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2004, na sede da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), após discutirem as medidas anunciadas pela Funasa a respeito da política de atendimento à saúde dos povos indígenas resolvem:

Primeiro - Rechaçar a forma autoritária com que este órgão federal definiu "novas diretrizes" e pretende implementar um "novo modelo" de atendimento à saúde dos povos indígenas, sem antes ter criado condições de diálogo franco e transparente com as organizações indígenas e organizações não governamentais conveniadas para definir o rumo certo da política de saúde indígena do atual governo. É lamentável que a Funasa proceda desta maneira sem antes ter propiciado a avaliação dos processos de discussão, implantação e execução do atual modelo de saúde indígena, desconsiderando os anos de experiências e os avanços acumulados com a participação das organizações e povos indígenas.

Segundo - As organizações conveniadas recusam-se a aceitar sozinhas a culpa pelas deficiências e falhas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI's), uma vez que a Funasa não cumpriu com seu papel e responsabilidade de dar todas as condições e o apoio técnico, político e administrativo ao desenvolvimento das ações executadas, isso sem levar em conta a falta de estrutura, recursos e atendimento rápido, especializado e de qualidade, nos serviços e redes municipais e estaduais de saúde pública que deveriam dar suporte aos DSEI's.

Terceiro - É estranho que a Funasa na sua tentativa de acusar as organizações conveniadas, não faça nenhuma referência às prefeituras, que como é de conhecimento público, muitas delas têm cometido graves erros na administração e gerenciamento dos recursos destinados à saúde indígena, além da forma discriminatória com que geralmente tratam os povos e comunidades indígenas. Por essas razões a responsabilidade da saúde indígena deve ser, conforme o anseio das organizações indígenas, retirada das prefeituras e assumida também pela Funasa.

Quarto - Cientes da responsabilidade de garantir o atendimento básico à saúde dos povos indígenas, que não pode depender de entraves políticos e burocráticos, as organizações conveniadas exigem que a Funasa garanta a discussão de um novo modelo de atendimento, no marco de um processo de transição que contemple, entre outros, os seguintes encaminhamentos:

a) Que a transferência da responsabilidade de gerenciamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI's) à Funasa, aconteça de forma gradual, considerando não apenas planos globais, mas também a peculiaridade de cada região e DSEI's.

b) As ações complementares propostas pela Funasa tem que ser definidas de forma clara. Dessa forma, no processo de transição, além da contratação dos profissionais de saúde e da Folha de Pagamento, as conveniadas devem assumir também a responsabilidade de gerenciar, coordenar e supervisionar as atividades desses profissionais, inclusive daqueles vinculados às prefeituras, através do Programa de Saúde da Família Indígena (PSFI).

c) Que o atual modelo de atendimento à saúde indígena, dos DSEI's, e modelo proposto pela Funasa sejam avaliados, através de um Programa de reuniões, encontros e Grupos de Trabalho, distritais e interdistritais, visando a definição de um novo modelo, que será submetido à aprovação da Conferência Nacional de Saúde Indígena, no ano de 2005.

Quinto - Apesar das insatisfações inerentes à forma como foi conduzida até agora a discussão da saúde indígena, as organizações conveniadas manifestam-se disponíveis a colaborar na transição de suas responsabilidades à Funasa e na definição do modelo que realmente atenda com qualidade a saúde dos povos indígenas, esclarecendo no entanto que estarão atentas para que a implementação desse modelo atenda as garantias constitucionais de respeitar o direito dos povos indígenas a uma saúde de qualidade, específica e realmente diferenciada.

Sexto - Caso a Funasa insista em impor o modelo que tem concebido será responsabilizada pelos problemas que redundem na deterioração da saúde dos povos indígenas e pelos danos e prejuízos que esta mudança abrupta possa acarretar para as organizações indígenas e organizações não governamentais conveniadas.

ASSINAM:

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)

Conselho Indígena de Roraima (Cir)

Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Norte de Mato Grosso e Sul do Amazonas (Cunpir)

Conselho Geral da Tribo Ticuna (CGTT)

Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja)

União das Nações Indígenas de Tefé (Uni - Tefé)

Instituto de Desenvolvimento de Atividades de Auto-sustentação das Populações Indígenas (Indaspi)