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Portaria do ICMBio regulamenta pesca esportiva em ao menos 185 unidades de conservação no país

G1 - https://g1.globo.com/
Autor: Por Matheus Leitão
05 de fev de 2020

Portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), regulamentou a pesca esportiva em unidades de conservação de uso sustentável, ocupadas por comunidades tradicionais.

Ou seja, a pesca esportiva passa a estar autorizada em pelo menos 185 das 334 unidades de conservação federais espalhadas pelo país.

Segundo o blog apurou, a princípio são 37 Áreas de Proteção Ambiental (APA), 13 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Arie), 67 Florestas Nacionais (Flona), duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e 66 Reservas Extrativistas (Resex).

O maior foco da portaria é a região Amazônica. Todas as cincos categorias de unidades de conservação têm áreas localizadas na Amazônia, incluindo a maioria das Reservas Extrativistas e as duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

"A visitação para a realização da atividade de pesca esportiva somente poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de planejamento da unidade de conservação", determina o texto.

Além das 185 que já estão liberadas, existem casos excepcionais em alguns parques de proteção integral, que são unidades de conservação. A portaria permite a pesca esportiva desde que exista uma população tradicional reconhecida pelo ICMbio através de termo de compromisso.

"Esta portaria também pode contemplar a realização da pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral quando a atividade ocorrer em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação", afirma o texto.

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu, em transmissões em redes sociais, a revogação de leis que limitam a pesca no Brasil.

https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2020/02/05/porta…

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