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Porta aberta à grilagem

O Globo, Opinião, p.3
Autor: HAVRENNE, Michel; TAVARES, Guilherme; DELFINO, A. Marco
08 de jun de 2019

Artigo: Nova lei abre a porta à grilagem
Deveriam ser aprovadas normas que evitem ocupação irregular

Entre 2017 e 2018, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer. Foram identificados 7,9 mil km2 de floresta derrubada - 13,7% a mais que o registrado em 2016. Os números dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia revelam tendência preocupante, já que a Constituição considera a Amazônia um patrimônio nacional e tem a preservação ambiental como direito humano fundamental, que deve ser garantido também às futuras gerações.

A aceleração do desmatamento é, sem dúvida, motivada por uma visão de governo de que não é possível enrijecer a proteção ambiental, sob pena de enfraquecer o desenvolvimento econômico. Trata-se de um equívoco. Tais valores não são contrários. Devem se somar. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto na Constituição e, dessa forma, o respeito às regras ambientais deveria ser condição para a concessão de incentivos pelo poder público.

O desmatamento está vinculado à ocupação irregular de terras públicas, principalmente em lugares inóspitos, como a Amazônia. O programa Terra Legal aponta que, em 2017, foram destinados cerca de 13,5 milhões de hectares da Amazônia Legal, de um total de 57 milhões de hectares ainda não destinados. Essa imensa quantidade de terra disponível é um estímulo à grilagem. Diante disso, devem ser aprovadas normas que evitem a ocupação irregular de terras públicas.

Verifica-se, no entanto, exatamente o contrário: o presidente sancionou terça-feira a Lei 13.838, que dispensa a apresentação de carta de anuência dos confrontantes para a transferência de imóveis rurais. Segundo a nova lei, basta a declaração do requerente de que respeitou os limites de confrontações.

É uma porta aberta à grilagem e ao desmatamento. Essa lei contribuirá para a ocupação irregular das glebas rurais e, consequentemente, para o acréscimo da devastação ambiental. Por manter grande quantidade de terra e contar com pouca fiscalização ambiental, a Amazônia tende a ser a região mais prejudicada pela norma.

O Globo, 08/06/2019. Opinião, p.3

https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-nova-lei-abre-porta-grilagem-23…

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