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População caiçara da Jureia luta para permanecer em suas terras

Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br
Autor: Jéssica Santos de Souza
08 de dez de 2011

Em meio à discussão do Código Florestal e da usina de Belo Monte, a população tradicional da Jureia, litoral sul de São Paulo, tenta há mais de 20 anos legalizar sua permanência nas terras dos seus ancestrais. Nesta quarta-feira (7) foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os problemas da região com os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, além de lideranças locais e um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Em 1986, foi criada a Estação Ecológica da Jureia-Itatins, com quase 80 hectares e mais de 500 famílias residentes. Os caiçaras viviam da pesca, da caça e da extração de palmito, além de trabalhar como caxeteiros (extratores da matéria prima para fabricação de lápis). Com a criação da estação, todas as atividades foram proibidas e as famílias não tinham mais como se sustentar, já que pela legislação brasileira seres humanos não podem vivem em estações ecológicas.

Ainda em 2011, no próximo dia 29, quando as atividades legislativas já estarão suspensas pelo recesso de final de ano, o governo de São Paulo vai encaminhar para a Assembleia um projeto de lei para restabelecer o Mosaico de Unidade de Conservação da Jureia, que tinha sido implantado pela Lei 12.406, de 12 de dezembro de 2006.

A lei foi considerada inconstitucional por ter sido proposta pelo Legislativo e não pelo Executivo. Ela alterava o status de algumas áreas da estação ecológica e as classificava como Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), modalidade em que as populações tradicionais podem viver e explorar os recursos naturais de forma sustentável e ainda ajudar na preservação da área.

A população local, por meio da União de Moradores da Jureia (UMJ), vem dialogando com a Secretaria de Meio Ambiente para que o projeto de lei inclua todas as 14 comunidades da região e as terras em que habitam. Segundo Adriana de Souza Lima, vice-presidente da UMJ, o governo não considerou as propostas dos moradores e insiste em manter praticamente o mesmo projeto de 2006.

"Na proposta do governo somente duas comunidades foram beneficiadas e suas terras seriam RDS, já as outras 12 continuariam em parque ou estação ecológica e não poderiam viver lá", disse Adriana. Atualmente, moram cerca de 300 famílias na região. Já na década de 1980 eram pelo menos 500. Muitos nativos da Jureia migraram para as periferias de Peruíbe e Iguape.

"O que prevalece é o ambientalismo de butique, que penaliza as comunidades, impedindo-as de trabalhar para a sobrevivência", afirmou o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ele propôs a realização de audiência dos deputados da comissão e representantes das comunidades com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. O parlamentar sugeriu ainda uma visita dos integrantes da comissão à região do conflito para conversar com os moradores e conhecer, in loco, os problemas que sofrem.

O assessor técnico Thiago Almeida Garcia, da Secretaria-Geral da Presidência, disse, que antes de serem contatados pelos moradores, não tinham conhecimento do problema e que agora pretendem ajudar na questão. "Vamos tentar construir uma audiência com o secretário do meio ambiente e pensar estratégias para que se garanta os direitos da população e que todo o processo seja feito por meio do diálogo social", defendeu Garcia.

Pressões
Em 2010, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública obrigando o governo e a Fundação Florestal (que administra a estação ecológica) a remover as pessoas que não fossem parte da população tradicional da área. Foi concedida liminar e a decisão ainda estendeu a ação para todas as pessoas que vivessem na área fossem retiradas em 4 meses. A Defensoria Pública entrou com uma mandato de segurança que foi inicialmente aceito e garantiu a permanência no local.

Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça decidiu que o assunto não deveria ser discutido desta maneira e a defensoria entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça. "Nossa intenção é levar o assunto para o STJ para que se discuta uma nova política ambiental nesse país, eu pesquisei e nada parecido com essa questão foi debatido anteriormente", aponta a defensora Maíra Coraci Diniz, que acompanha a questão desde 2009.

O secretário-executivo da ONG "Mongue - Proteção aos Sistema Costeiro", Plínio Melo, acompanha a região e desde que resolveu realizar projetos para preservar a cultura tradicional tem sofrido pressão de agentes do estado que cuidam da estação. Ele contou um episódio em que teve a câmera de vídeo danificada enquanto filmava agentes cometendo arbitrariedades contra os moradores, além de ameaças de morte contra os funcionários da ONG. Melo lembra que já entrou com quatro processos criminais por causa de pressões e ameaças.

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