FSP, Cotidiano, p. C4
Autor: RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz
21 de Ago de 2013
Políticas urbanas devem superar a concepção compartimentada
LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO
ESPECIAL PARA A FOLHA
Existem dois desafios para o aumento do nível de bem-estar urbano nas metrópoles. O primeiro refere-se à não implementação do Estatuto da Cidade de 2001.
Esse instrumento legal contém a concepção da reforma urbana, pela qual a cidade deve ser administrada como riqueza social e não como mercadoria.
Isso se traduz na prática pela inclusão do bem-estar como direito da população e responsabilidade do poder público. De alguma forma encontramos essas ideias nas vozes coletivas surgidas ultimamente nas ruas.
O segundo desafio diz respeito à ausência de uma política urbana em escala metropolitana; ou seja, no Brasil é ainda incipiente o desenvolvimento de políticas públicas, leis e sistemas de governança para grandes cidades.
As metrópoles, quando objeto de políticas, são tratadas como se município fossem e todas são concebidas de maneira simétrica, independentemente das evidentes diferenças de tamanho, complexidade e de função exercida na rede urbana.
Por outro lado, o bem-estar nas metrópoles só pode ser alcançado por políticas que superem a concepção setorial da ação pública. A provisão pública da moradia não se articula com a mobilidade urbana e a prestação de serviços de saneamento básico.
Não temos autoridade pública responsável pelo bem-estar urbano e dotada de capacidade técnica, institucional e, sobretudo, política para traçar rumos adequados para uma nação que há muito é uma sociedade urbana.
Mas isso não basta: é necessário que a sociedade escolha a ótica pela qual o urbano deve ser tratado. Do mercado ou da cidadania? Dos preços ou dos direitos?
LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO é coordenador nacional do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Observatório das Metrópoles.
FSP, 21/08/2013, Cotidiano, p. C4
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/125134-politicas-urbanas-dev…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.