Políticas públicas terão participação da Sodiur

A Funai (Fundação Nacional do Índio) garantiu ontem para as lideranças indígenas responsáveis pelos protestos contra a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol a participação da Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima) na elaboração e na gestão de projetos nas áreas de educação, saúde e agropecuária.
Em reunião realizada à tarde, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) concordou em repactuar o convênio com o CIR (Conselho Indígena de Roraima) para que a Sodiur também possa prestar assistência médica aos indígenas. O CIR recebe em torno de R$ 7 milhões por ano para cuidar dos índios. O tuxaua do Flexal, Altevir Sousa, disse que o convênio com a Sodiur ficará em torno R$ 5 milhões.
A gestão participativa em todas as ações desenvolvidas nas comunidades indígenas é uma das reivindicações que constam na pauta entregue à Funai e aos representantes do Governo Federal que vieram mediar o conflito na região.
Os indígenas também conseguiram que o Governo de Roraima execute as políticas públicas nas comunidades. O trabalho será em parceria com a Funai e a Secretaria do Índio.
O diretor de Assistência da Funai, Slowaki de Assis, que está em Boa Vista mediando as negociações, disse que as duas entidades já são parceiras em projetos financiados pelo Governo Federal por intermédio de emendas parlamentares. "Vamos intensificar esse trabalho a partir de agora, mas dentro do limite operacional da Secretaria do Índio", destacou.
Segundo ele, a discussão sobre o funcionamento das escolas foi desnecessária porque a obrigação pela prestação do serviço continua sendo do Estado e dos municípios. "Esse é um preceito constitucional e os entes públicos recebem verba do Governo Federal para promover a educação", explicou. De acordo com o diretor, Roraima recebe por ano cerca de R$ 14 milhões do Fundef (Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
O diretor ressaltou que o Governo Federal dispõe de projetos que contemplam muitas das reivindicações dos indígenas, mas reconhece que essa parcela das comunidades não recebia a atenção devida da Funai. Disse que os indígenas já contam com bolsas de estudo para cursar faculdade em Boa Vista. "Mas nós vamos intensificar esse programa e a Sodiur fará um levantamento da demanda para que esses alunos também possam ser contemplados".
Quanto à criação de uma linha de crédito exclusiva para os indígenas, Slowaki informou que os índios estão entre os beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar). "Tem índio que já conseguiu o empréstimo, mas nós vamos conversar com o pessoal do Basa [Banco da Amazônia] para facilitar o acesso a esse crédito, com a intermediação da Funai e da Sodiur", informou.
No encontro que reuniu quatro funcionários da Funai vindos de Brasília e várias lideranças indígenas, ficou definido ainda que as comunidades terão autonomia para decidir se expulsam ou não os brancos com laço de parentesco com índios que vivem em suas aldeias.
"Mas o branco que não está integrado e que faça uso da terra terá que sair, como determina a Constituição", esclareceu Slowaki. Os servidores públicos em exercício de suas funções também serão mantidos na reserva, para evitar a descontinuidade dos serviços.
Após a desintrusão da área, os índios deverão assumir a produção de arroz irrigado, hoje nas mãos de 32 rizicultores. A Funai disponibilizará meios para a produção em escala comercial. De imediato, a Fundação se comprometeu em adquirir caminhões que poderão ser usados por todas as comunidades para dar suporte à agricultura. (L.G.)