Políticas públicas aos povos indígenas

Para discutir as políticas públicas de fomento aos povos indígenas no Estado de Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou na tarde da segunda-feira,18, audiência pública, proposta pelo deputado estadual José Lebrão (MDB), reunindo autoridades e lideranças dos povos indígenas.

Na abertura da audiência, Lebrão disse que o momento é fundamental para a discussão das políticas públicas para os povos indígenas. "Temos leis que resguardam os direitos dos povos indígenas, mas há uma deficiência na garantia desses direitos. Temos que garantir recursos para que as políticas se concretizem e atendam às comunidades indígenas".

Lebrão defendeu a participação dos povos indígenas nas discussões, levando a sua realidade para o conhecimento da sociedade. "Quero deixar o registro, em nome da Comissão de Direitos Humanos, a qual presido nesta Casa, de que iremos ouvir as comunidades menos desassistidas, e buscar soluções para suas demandas", completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) e os deputados estaduais Ismael Crispin (PSB), Cássia Muleta (Podemos) e Chiquinho da Emater (PSB), participaram da audiência pública, além do deputado federal Mauro Nazif (PSB).

"Esta Casa assume o papel de ser interlocutora e mediadora de ações importantes como esta. As políticas públicas precisam ser mais presentes, se adequando à realidade de cada comunidade indígena. Mas, não adianta apenas criar ações isoladas, é preciso um trabalho mais completo. Por exemplo, não adianta criar uma alternativa de renda nas aldeias, sem que tenha estradas para levar essa produção", ressaltou Laerte.

FRENTE PARLAMENTAR VAI DISCUTIR ICMS ECOLÓGICO E RECURSOS
A pauta indígena tem sido asunto recorrente na Assembleia Legislativa, mesmo que o assunto não seja exclusividade do Legislativo Estadual nem do governo do Estado. Entretanto, a situação indígena em Rondônia causa preocupação, gerando compromisso de também poder representar o povo indígena.

Durante a discussão, a criação de uma Frente Parlamentar para discutir temas como o ICMS ecológico, uma política estadual de desenvolvimento sustentável dos povos indígenas, além da defesa dos direitos das comunidades indígenas e a discussão de aporte financeiro, via emendas, para as aldeias, foram alguns dos encaminhamentos.

Em seu pronunciamento, o presidente Laerte Gomes disse que a Assembleia vai ser um canal aberto de diálogo com essas comunidades. "Estamos à disposição para contribuir e trabalharmos no sentido de garantir o acesso dos povos indígenas aos seus direitos, dentro das nossas responsabilidades enquanto parlamentares".

DESMONTE
O Deputado Federal Mauro Nazif ressaltou a importância de se discutir a questão indígena, mas alertou que a Medida Provisória 870, que tramita no Congresso Nacional, deixa a causa dos povos indígenas sem um norte. O parlamentar informou que apresentou duas emendas, para que a Funai fique no Ministério da Justiça, com as atribuições de demarcação e ações voltando a ficar sob a responsabilidade da Funai.

AVANÇOS
O coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), João Cavalcante, pontuou que estão sendo registrados avanços na saúde indígena, e informou a chegada de médicos brasileiros, formados no exterior, que começam a trabalhar no próximo dia 27.

De Guajará-Mirim, que abriga cerca de seis mil índios, de 25 etnias, João Soares Rodrigues, destacou a importância da iniciativa da audiência e destacou que os povos indígenas são de responsabilidade, não apenas da União, mas também dos Governos estaduais e municipais.

DIREITOS
O coordenador da União das Nações Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas (Cunpir), Heliton Gavião, iniciou a sua fala reconhecendo a importância das discussões, mas observou que os temas de interesse dos indígenas, nem sempre estão em pauta nos Legislativos brasileiros. "Essa discussão não pode parar por aqui, mas estar presente sempre nas pautas importantes desta Casa, para que os nossos direitos, as nossas necessidades tenham uma atenção, um carinho especial".

VOZ DO POVO
Henrique Suruí, líder de sua etnia, ressaltou que os povos Suruí e Tupari, colocaram Rondônia no cenário nacional, como produtores de café de excelente qualidade. "O povo Suruí produz café desde a década de 1980", lembrou.

DEFENSORIA
O defensor público Guilherme Luís de Ornelas Silva observou que a Defensoria sempre tem a sua atuação pautada pela defesa dos direitos humanos e que com os povos indígenas não é diferente.

AÇÕES
O secretário de Assistência Social e da Família de Porto Velho, Claudinaldo Leão da Rocha, representando a prefeitura da capital, informou que após uma visita à aldeia Karitiana, surgiu a ideia da "Tenda da Família Indígena", que será concretizada nos próximos dias. "Quero firmar esse compromisso, para que possamos levar esses serviços para as comunidades indígenas, em razão das dificuldades de deslocamento dessas famílias para a cidade para retirar documentos. Esse é o nosso compromisso".

Edjales Benício, representando a Associação Kanindé, registrou a importância das discussões. "O Governo já realizou um trabalho para a criação de uma política estadual dos povos indígenas. Essa minuta poderia ser resgatada e trazida às discussões", disse.

PORTO VELHO
O diretor do Departamento Rural da Subsecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento da capital, Luís Carlos Menezes, se colocou à disposição para trabalhar em parceria com as comunidades indígenas, no fortalecimento da agricultura.

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