Insituto Natureza do Tocantins - http://www.naturantins.to.gov.br
Autor: Suene Moraes
05 de Mar de 2015
Os 139 municípios do Tocantins possuem um instrumento ao alcance para reforçar o orçamento público: o ICMS Ecológico. Para receber o repasse, os gestores devem implantar ações que visam à preservação ambiental.
Para algumas cidades, o percentual Ecológico é maior que o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que recebem. Um bom exemplo é o município de Tocantínia, situado a 67 quilômetros de Palmas, com seus cerca de 7 mil habitantes, que recebe uma das maiores parcelas do ICMS Ecológico. Somente no ano passado, por exemplo, o crédito na conta chegou aos R$ 3,3 milhões.
O prefeito da cidade, Muniz Araújo, explicou que o recurso auxilia na proteção das terras indígenas, limpeza pública, educação ambiental e agricultura. "Tocantínia ganha duas vezes. Pois o repasse só é concedido por meio de projetos ambientais executados eficientemente", ou seja, afirma o gestor, além da preservação da natureza o Município ainda recebe um reforço no caixa para contribuir nos investimentos públicos.
Para garantir a verba, Tocantínia desenvolveu Políticas Municipais de Meio Ambiente voltadas para a manutenção de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, Controle e Combate a Queimadas, Conservação do Solo, Saneamento Básico e Conservação da Água, elementos que compõem o ICMS ecológico, que equivale a 13% dos 25% do ICMS pertencentes aos municípios.
Para este ano, a Prefeitura de Tocantínia, em parceria com a Associação de Brigadistas Indígenas, Ruraltins e Embrapa, implantou uma roça experimental para descobrir qual é a melhor espécie de mandioca para a região. O projeto serve para a subsistência dos brigadistas no período em que não estiveram trabalhando, além de preservar a cultura alimentar dos índios.
O brigadista indígena João Xerente reforça que as ações ambientais estão transformando a vida da comunidade indígena. "A roça foi feita em um lugar que estava degradado e começamos sua recuperação com a plantação de árvores frutíferas e outras da própria região", afirma.
ICMS ECOLÓGICO
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estendeu o prazo, até o dia 17 de março, para que os municípios apresentem os documentos comprovativos das ações realizadas em 2014 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico tem se sobressaído e em alguns casos é a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses. A expectativa para este ano é que todos os 139 municípios do Estado enviem sua documentação, já que em 2014 um total de 117 municípios comprovou suas ações no prazo estabelecido e recebeu o benefício. O incentivo pode ser acessado na página www.sefaz.to.gov.br/municipios.php.
http://naturatins.to.gov.br/noticia/2015/3/5/politicas-de-preservacao-a…
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